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DECRETO 003/2023
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
06/02/2023 15h44
HOMOLOGA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Decretos diversos
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Decreto 003/2025
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
12/06/2025 10h02
DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES CONSTANTES NO INCISO VI, DO ARTIGO Nº 114, DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Decretos 2025
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Decreto 003/2026
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
09/02/2026 10h01
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul, e adota, subsidiariamente, as regulamentações do Poder Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Decretos 2026
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DECRETO 004/2023
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
06/02/2023 15h59
NOMEIA A SENHORA JOELMA CELITA PASETTI COMO ASSESSORA JURIDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL.
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Processo Legislativo
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Decretos diversos
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Decreto 004/2025
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
30/06/2025 09h39
DISPENSA SERVIDORES DO REGISTRO PONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Decretos 2025
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DECRETO 005.2023
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
02/06/2023 10h02
CRIA SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM AOS 20 (VINTE) ANOS DE GEMELLAGGIO ENTRE MONTE BELO DO SUL E SCHIAVON (VI) - IT
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Processo Legislativo
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Decretos diversos
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DECRETO 006/2023
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
02/06/2023 10h03
EXONERA A SENHORA JOELMA CELITA PASETTI DO CARGO DE ASSESSORA JURIDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE BELO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Decretos diversos
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Decreto 008/2025
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
03/12/2025 10h22
DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES CONSTANTES NO INCISO VI, DO ARTIGO Nº 114, DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Decretos 2025
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Decreto 009/2023
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
06/07/2023 16h15
REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº1103/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Decretos legislativos reajuste de diárias.
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Decreto 010/2023
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
06/07/2023 16h16
REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº1382/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Decretos legislativos reajuste de diárias.