Decretos 2026
Decreto 001/2026
ALTERA O RESPONSÁVEL PERANTE O CNPJ JUNTO A RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 002/2026
ALTERA O RESPONSÁVEL PERANTE O CNPJ DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL.
Decreto 003/2026
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul, e adota, subsidiariamente, as regulamentações do Poder Executivo Municipal.
Ações do documento