Vereadores votam três Projetos de Lei nesta terça-feira

por Juliana Scaravonatti publicado 05/07/2022 09h04, última modificação 05/07/2022 09h04

Três projetos de lei estão na Ordem do Dia da sessão ordinária na Câmara Municipal de Monte Belo do Sul. A reunião acontece a partir das 19h desta terça-feira (07), com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara na página do facebook.com/camarambs. Quem preferir, pode acompanhar a sessão diretamente do plenário, na sede do Legislativo
Entre as propostas a serem votadas pelos parlamentares está o Projeto de Lei nº. 031/2022, apresentado pelo Poder Executivo. A proposição cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Monte Belo do Sul.
Em seguida, os vereadores votam o Projeto de Lei nº. 032/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui no município de Monte Belo do Sul, o controle populacional de cães e gatos, com ações educativas sobre propriedade responsável de animais. Segundo a justificativa a finalidade é de conter a procriação sem controle destes animais além da implantação de ações educativas junto à comunidade escolar e população em geral.
Por fim, será apreciado o Projeto de Lei nº. 033/2022, de autoria do Poder Executivo que abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde