Vereadores votam dez projetos e um veto na sessão de terça-feira
Os vereadores da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul votam, na sessão ordinária desta terça-feira (20), às 19h, um veto, cinco Projetos de Lei do Poder Executivo, cinco Projetos de Lei do Poder Legislativo e um requerimento. Ainda durante as sessão será apresentado o cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 3º quadrimestre 2017 e apresentação do relatório de Gestão da Saúde, SARGUS e relatório anual de Gestão referente ao 3º quadrimestre de 2017.
O Veto de autoria do prefeito Adenir José Dallé (PMDB), é dirigido à íntegra do Projeto de Lei nº004/2017, protocolado pelo vereador Nilso Cavaleri (PDT) e aprovado por unanimidade pela Casa na Sessão do dia 19 de dezembro de 2017. A proposição autoriza a recomposição dos vencimentos do quadro geral de servidores do Conselho Tutelar e das atendentes de creche no município de Monte Belo do Sul e dá outras providências. O objetivo do projeto é valorizar a remuneração dos servidores municipais, conselheiros tutelares e atendentes de creche. Conforme justificativa do veto, que deve ser apreciado em votação única, o projeto é virtude do vício de origem, inconstitucional e ilegalidade apresentada e tal tipo de iniciativa deveria partir do Poder Executivo, e não da Câmara. No texto, é argumentado ainda que a municipalidade se compromete a avaliar a solicitação para que nenhum servidor público municipal perceba remuneração inferior a um salário mínino, e após estudo do impacto orçamentário serão tomadas medidas, partindo do Poder Executivo, para ajustar esta questão.
Em seguida, o plenário deve votar em regime de urgência e turno único o Projeto de Lei nº 005/2018. A matéria, protocolada pelo Executivo Municipal autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município, a título de doação e dá outras providências. Com isso o Executivo fica autorizado a receber uma área desmembrada do terreno do antigo lote rural número 68 da Linha Zamith, atual zona urbana do município. Com a doação deste terreno o município poderá investir na abertura de uma via na área central.
Os vereadores também devem apreciar em primeiro turno o Projeto de Lei nº 006/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Monte Belo do Sul e dá outras providências. O objetivo do projeto é construir o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo – PMT e o Plano Municipal de Marketing – PMKT no período de 2017 e 2020.
Já o Projeto de Lei nº 007/2018, de autoria do Poder Executivo deve ser apreciado, em regime de urgência e votação única. Autoriza o Executivo a alterar a carga horária e o padrão de vencimento do cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências. O cargo de servidores no município tem carga horária de 20h semanais, e seu provimento se dá de forma efetiva, no entendo há alguns anos a carga horária dos profissionais vem sendo suplementada em 20h semanais.
Na sequência os vereadores devem votar outra matéria enviada pelo Poder Executivo, o PL nº 008/2018, em regime de urgência e votação única. A proposição altera a LDO para 2018 e dá outras providências. Tal projeto tem objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, levando-se em conta o recebimento de recursos advindos de emendas parlamentares do Orçamento Geral da União.
Por sua vez, o PL nº 009/2017, em regime de urgência e votação única, também de autoria do Executivo Municipal abre crédito especial no valor de R$ 396.250,00 (trezentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta reais) e dá outras providências. A abertura de crédito tem objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, levando-se em conta o recebimento de recursos oriundos de emendas parlamentares do Orçamento Geral da União e a correspondente contrapartida necessária por parte do município.
Em seguida, o plenário aprecia o PL nº 005/2017, em regime de urgência e votação única, de autoria do Vereador Onécimo Pauleti (PMDB) que denomina de João Benjamin Zaffari via pública na Sede do município. O objetivo da matéria é facilitar o endereçamento de documentos e correspondências aos moradores do local citado.
Também tramita para apreciação em regime de urgência e votação única, o PL nº 006/2017, de autoria do Vereador Onécimo Pauleti (PMDB) que denomina de Odone Panizzi via pública na Sede do município. O objetivo da matéria é facilitar o endereçamento de documentos e correspondências aos moradores do local citado.
Já o PL nº 007/2017, de autoria do Vereador Onecimo Pauleti (PMDB) deve ser apreciado pelos parlamentares em regime de urgência e votação única. O projeto denomina Sergio José Cantoni via pública na Sede do município. O objetivo da matéria é facilitar o endereçamento de documentos e correspondências aos moradores do local citado.
Também o PL 008/2017, de autoria do Vereador Onécimo Pauleti (PMDB) deve ser apreciado pelos parlamentares em regime de urgência e votação única. O projeto denomina 20 de março via pública na Sede do município. O objetivo da matéria é facilitar o endereçamento de documentos e correspondências aos moradores do local citado.
Por fim, deve ser apreciado em regime de urgência e votação única o PL 009/2017, de autoria do Vereador Onecimo Pauleti (PMDB) que denomina Jurídes José Viel via pública na Sede do município. O objetivo da matéria é facilitar o endereçamento de documentos e correspondências aos moradores do local citado.
Requerimento
Um requerimento está na pauta da Sessão de hoje. De autoria da Bancada do PMDB e Bancada do PDT requer que seja realizada Sessão Solene de Outorga de Portaria de Louvor e agradecimento a todos os comandos da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal na Operação pelos relevantes serviços prestados ao município de Monte belo do Sul. Tal solicitação se deve devido ao ataque a um carro-forte Brinks, por uma quadrilha de criminosos na terça-feira, dia 06 de fevereiro no quilômetro 198 da BR-470 em Bento Gonçalves. A presente Sessão Solene será realizada quando a Operação for concluída.
Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá apresentação do Relatório do cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 3º Quadrimestre de 2017, realizada pelo Executivo. As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas. Também apresentação do relatório de Gestão da Saúde, SARGSUS e relatório anual de Gestão referente ao 3º Quadrimestre de 2017. Os relatórios serão feitos pelo contador da prefeitura municipal Ernani Steilmann.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, e pode ser acompanhada pelo site da Câmara e pelo Facebook. A próxima sessão será dia 06 março, às 19h.