Vereadores devem votar três projetos
Dois projetos de lei e um de projeto de decreto legislativo estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do sul desta terça-feira (02), que tem início às 19h. Das três matérias, duas são de autoria do Poder Executivo e uma parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada em regime de urgência é o PL nº026/2019. A matéria trata sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do poder executivo, inclusive da administração pública indireta, de que trata a lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a ouvidora-geral do poder executivo e o conselho de usuários de serviços públicos.
Em seguida, também em regime de urgência, deve ser votado o PL nº027/2019. O projeto autoriza o Poder Executivo a incluir o município de Monte Belo do Sul na região metropolitana da Serra Gaúcha.
Já, o projeto de decreto legislativo nº003/2019, estabelece Sessão Solene de homenagens aos agricultores destaque do ano de 2019, em votação única.
Requerimento
Três requerimentos em votação única:
De autoria do vereador Nilso Cavaleri, requerimento nº006/2019, requer que seja realizada sessão solene de homenagens de portaria de louvor e agradecimento aos ex-subprefeitos de Monte Belo do Sul.
De autoria da vereadora Nelsa Berselli Becconi, requerimento nº007/2019, requer junto ao poder executivo, a nível de pedido de informações, conforme segue:
- lista de espera de cirurgias de média complexidade;
- relatório de cirurgias realizadas de média complexidade, realizadas de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2019, mês a mês;
- lista de espera de exames de imagem (tomografia, ressonância magnética, ecografia, raio x, etc.)
- relatório de exames de imagem realizados de 1º de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2019, mês a mês;
- lista de espera de consultas especializadas;
- relatório de consultas especializadas de 1º de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2019, mês a mês;
- cópias de todos os convênios que a secretaria de saúde possui para realização de cirurgias e exames.
Também de autoria da vereadora Nelsa Berselli Cecconi requerimento nº008/2019, requer que seja realizado sessão solene de homenagem de portaria de louvor e agradecimento ao pároco Vinicius Fedrizzi Caberlon.