Vereadores devem votar quatorze matérias nesta terça-feira

Três projetos de lei, uma moção, três requerimentos, cinco indicações e duas emendas estão na pauta da Sessão Ordinária da terça-feira, dia 02 de março, que tem início às 19h. Das quatorze matérias, três são de autoria do Executivo e 11 foram enviadas pelo Poder Legislativo.
A primeira proposição que deve ser votada, em 1ª votação, é o Projeto de Lei (PL) nº 006/2021, de autoria do Executivo Municipal. A matéria altera redação dos artigos 56, 57, 61,62, 64, 97, 98, 99, 101, 104, 105, 106, 107, 108, 113, 114, 116, 119 E 122; inclui redação aos artigos 58, 60, 61, 103, 114, 116 E 122, e, revoga o parágrafo único do artigo 102, tudo da lei municipal nº 1391/2018. Segundo a justificativa do projeto, a finalidade é de adequar a presente Lei quanto a alterações de medidas de pés-direitos, saliências em fachadas e instalações hidro sanitárias, bem como, a recepção das normas NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e 9077 - Saídas de emergência em edifícios.
Em seguida, o plenário deve votar o PL nº 007/2021, em 1ª votação, de que define a zona urbana da sede do município de Monte Belo Do Sul. A área do zoneamento foi reduzida objetivando a redução dos vazios urbanos no Município.
Também será votada em 1ª votação, o PL nº 008/2021 que modifica o anexo IV da lei municipal nº 1479/2020, de 04 de março de 2020 (plano diretor do município de Monte Belo Do Sul), que define os usos, índices urbanísticos e índices da zona rural.
Em seguida de Autoria do Vereador Alvaro Manzoni moção de apelo nº 001/2021 de apelo a favor da priorização da vacinação aos professores e servidores das Redes Municipal E Estadual de ensino do município de Monte Belo Do Sul contra o covid 19.
Na sequencia emenda modificativa ao PL nº 006/2021, que altera a redação dos artigos. No artigo 99, item XI acrescenta-se o seguinte: XI – Deverá haver no mínimo uma vaga de estacionamento para cada apartamento ou cabana, podendo no caso de reforma com ampliação de empreendimento já existente, ou novas construções, ser utilizados lotes contíguos ou próximos, observando um raio máximo de 1.000m (mil metros, sendo que todas as vagas para PNE devem localizar-se no lote principal. Parágrafo primeiro – No caso de o empreendimento optar por lotes contíguos ou próximos, os mesmos deverão possuir escritura própria em nome do empreendimento garantindo assim as vagas. Parágrafo segundo – Se no empreendimento houverem Centro de Convenções, auditórios ou similares deve-se prever estacionamento para os participantes. Parágrafo terceiro – Nos casos de pousadas com cabanas, casas, containers ou assemelhados, os requisitos de uso comum poderão estar concentrados em um único local.
Outra emenda modificativa ao PL nº 008/2021 altera o anexo IV na tabela apresentada. Segundo a justificativa, duas mudanças: a participação nas decisões do COMPHACDTUR na Nota ao final da tabela; um novo item ao final da tabela como nova Nota restringindo na Zona ZPT 4 andares apenas para estabelecimentos de hotelaria. A mudança do item “a” prende-se ao fato de que este Conselho é consultivo e é integrado por várias instâncias da Comunidade o que torna o processo ainda mais democrático. A mudança que citamos no item “b” quer apenas incentivar projetos dos quais estamos mais carentes no Município que é a hotelaria até porque é inviável que as demais áreas invistam em prédios de 4 andares, outrossim entendemos que a preservação de nossos espaços urbanos sejam respeitadas principalmente nesta área (ZPT) já que nossa localidade é pequena e os espaços na área de preservação necessitam de um olhar mais apurado da Administração para que não nos tornemos uma Cidade menos atrativa, outrossim e é nosso desejo que possamos num curto espaço de tempo, rever com mais detalhes, determinados itens do Plano Diretor tanto da Zona Urbana como um estudo para um Plano Diretor na Zona Rural, pois o desenvolvimento está chegando e devemos regrar determinadas situações.

Indicações
Na pauta da Sessão Ordinária, cinco indicações de autoria do vereador Eder Zaffari. Indicação 003/2021 solicita ao Executivo Municipal que seja incluído a máquina mini escavadeira hidráulica na licitação de horas máquina, para auxilio nas propriedades rurais, conforme a lei nº1310/2017 de 20 de julho que institui o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento agropecuário, econômico e social rural.
Indicação 004/2021 solicita ao Executivo Municipal que adquira a área de terras próxima ao campo municipal, para construção de um centro de eventos municipal.
Indicação 005/2021 solicita ao Executivo Municipal que instale uma usina fotovoltaica (placas solares) no município, para geração de energia.
Indicação 006 /2021 solicita ao Executivo Municipal que seja instalado um bebedouro e um sistema de água quente para chimarrão no mirante na saída do município.
Indicação 007 /2021 solicita ao executivo municipal que seja realizada a perfuração de um poço artesiano para a comunidade da linha pederneira.

Requerimentos
De autoria do vereador Eder A. Zaffari requerimento 005/2021 solicitar que seja incluído no sistema do site oficial da Câmara Municipal de Vereadores as indicações do Legislativo.
De autoria do vereador Alvaro Manzoni, requerimento 006/2021 solicita informações acerca do sumiço duas placas de sinalização do Visite Monte Belo - “Vieni Vivere la Vita”, dentro do projeto de sinalização turística local. A primeira delas que estava instalada no território de Bento Gonçalves em frente às novas dependências da Cooperativa Vinícola Aurora e a outra na BR 470 próximo ao entroncamento da estrada que demanda à Salvador do Sul, Barão dentre outros.
Por fim o Presidente do Legislativo Onecimo Pauleti, convoca Sessão Extraordinária para que seja apreciado os três projetos que foram enviados pelo Executivo. As matérias serão votadas em 2ª e 3 ª votação.
Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a Sessão Ordinária será restrita aos vereadores e poderá ser acompanhada pelos canal da Câmara no Facebook https://www.facebook.com/camarambs, às 19h.