Vereadores devem votar cinco projetos nesta terça-feira

por Juliana Scaravonatti publicado 17/02/2020 16h30, última modificação 17/02/2020 16h30

Cinco projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul desta terça-feira (18), marcada para às 19h. Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria prevista na pauta de votação, o Projeto de Lei - PL nº 054/2019, foi protocolada pelo Executivo municipal e deve ser apreciada em primeira votação. O projeto dispõe sobre o Plano Diretor do município de Monte Belo do Sul, ordena o território e as políticas setoriais.
Em seguida, deve ser apreciado, em regime de urgência, o PL nº 010/2020, autoriza alterar a carga horária e o padrão de vencimentos do cargo de farmacêutico. Segundo o projeto, o executivo será autorizado a alterar de 20 horas par 40 horas semanais, a carga horária do cargo de farmacêutico e o padrão de vencimentos de E-10 para E-19.
Os vereadores também devem votar, em regime de urgência, o PL nº 011/2020, que institui o programa municipal de premiação a consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.
Outra matéria, que deve ser apreciada, em regime de urgência, o PL nº 012/2020, que inclui ações do PPA 2018-2021, e altera a LDO para 2020.
Por fim, deve ser apreciado, em regime de urgência o PL nº 013/2020 que abre crédito especial no valor de R$ 3.600,00. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem a utilização de recurso para manutenção do Programa Nota Fiscal Gaúcha.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pelo Facebook.

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