Vereadores aprovam um projeto de lei complementar e cinco projetos de lei na última sessão de 2023

Na terça-feira, dia 19 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul realizou a última sessão ordinária de 2023.  Antes das apreciações das matérias teve eleição chapa única da nova mesa diretora, que ficou composta da seguinte maneira: Presidente: Luciano Bombassaro – MDB; Vice-presidente: Ana Maria Somensi Bruschi – MDB;  1ª secretária: Marinez Berselli Zanchet - MDB e 2ª secretária: Nádia Elisabet Faccin Faé – MDB.
Aprovado por unanimidade de votos, em 2ª e 3ª votação, o projeto de lei nº 073/2023, que estima a receita e fixa a receita do município de Monte Belo do Sul. Segundo a matéria, a receita orçamentária é estimada no mesmo valor da despesa, em R$ 30.350.000,00.
Outra proposição aprovada por unanimidade de votos, em regime de urgência, o projeto de lei n° 078/2023 prorroga a autorização de contratação emergencial do cargo de Técnico em Contabilidade de 40 horas, até a data de 30.04.2024. Segundo a justificativa da matéria, se faz necessário pois até este período se encerrará a licença prêmio e os períodos de férias do servidor concursado, o qual deverá retornar ao cargo efetivo.
Já o projeto de lei n° 079/2023, aprovado pelos vereadores, por unanimidade de votos,  autoriza as contratações emergências  de quatro  professores de séries iniciais, 20 horas semanais,  dois professores de educação infantil 40 horas semanais, três merendeiras/serventes,  oito monitores de educação básica, um professor  de licenciatura em história 20 horas semanais, um professor de licenciatura em matemática 20 horas, um professor de licenciatura em português 20 horas semanais, um professor de licenciatura em ciências 20 horas semanais e um auxiliar de serviços de obras.
Os Edis aprovaram por unanimidade de votos,  o projeto de lei n° 080/2023, aprovado em regime de urgência, instituindo o  programa de incentivo para a construção e revitalização de calçadas e passeios públicos no município de Monte Belo do Sul.
Também aprovado por unanimidade de votos e regime de urgência, o projeto de lei n° 081 /2023, aprova o calendário de eventos do município de Monte Belo do Sul para o ano de 2024.
Por fim, aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de lei complementar n° 001/2023, dispõe sobre a alteração do § 2º do artigo 386 da lei complementar municipal nº 01/2018 de 19 de dezembro de 2018.

Indicação
De autoria da vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé - MDB, indicação nº 033/2023 que solicita ao Poder Executivo que seja feito estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade e iluminação pública na comunidade Nossa Senhora do Caravaggio.

Requerimento
De autoria da vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé - MDB, requerimento nº 013/2023 propõe Sessão Solene de homenagem através de Portaria de louvor e Agradecimento aos ex-Presidentes das Festas de Abertura da Vindima e Ex e atuais soberanas que ainda não foram homenageadas, são eles: Álvaro Manzoni – Presidente da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª Edições, Leonir Olímpio Razador – Presidente da 1ª Edição, Roque Faé – Presidente da 6ª Edição, Soberanas da 5ª Edição – Luane Longhi, Maiara Zanchet e Sheila Canossa, Soberanas da 6ª Edição – Tais Balbinot, Angélica Flamia e Thais Grafitt, Soberanas da 7ª Edição – Eduarda Canossa, Letícia Viel e Lilian Roieski, Soberanas da 8º Edição – Giovana Bombassaro, Daiane Lovisa e Alexia Pilonetto. Segundo a justificativa, a sugestão da homenagem em função de que a Festa de Abertura da Vindima é o evento máximo de nossa localidade que valoriza o trabalho de nossos viticultores e são exatamente estas pessoas que têm conduzido com extrema competência o evento que divulga nossa cultura e turismo. Sugere-se que esta Sessão Solene seja realizada na Semana do Município de 2024 para que tenha ainda mais significado.
De autoria da Bancada do MDB e da Bancada do PTB requerimento nº 34 que  solicita que seja remetido à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo na Câmara Dos Deputados Estaduais, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara dos Deputados Federais, pedido para revisão da tabela do preço mínimo básico da uva.
Segundo a portaria mapa nº 636, de 4 de dezembro de 2023, fica estabelecido o preço mínimo básico de R$ 1,50/kg da uva industrial com 15° glucométricos, da safra 2023/2024, para os estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Devido às intempéries climáticas e fenômenos atípicos ocorridos no ano, todas as despesas foram maiores, principalmente os insumos fitossanitários, resultando um custo de produção significativamente maior, quando comparado com a safra anterior, portanto, a redução do preço mínimo do quilo de uva se torna um descaso, retrocesso e total desrespeito com os milhares de agricultores que tiram seu sustento da produção vitícola.
Ressaltamos que será difícil atingir 15° glucométricos, pelo ano climático desfavorável (incidência do El Niño, precipitação pluviométricas muito acima da média anual) diminuindo ainda mais o preço pago por kg de uva. Pedimos encarecidamente que reavaliem a portaria mapa nº 636, de 4 de dezembro de 2023, para a realidade do setor vitícola.
Ocuparam a tribuna a vereadora Marinez Berselli Zanchet – MDB, a vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé - MDB, o vereador Ademir Ferro - PTB, o vereador Eder Angelo Zaffari - MDB, a vereadora Ana Maria Somensi Bruschi.- MDB,  o vereador Luciano Bombassaro -MDB, o vereador Aluísio Corbelini – PTB e o vereador Lademir Moro – MDB.  
É também possível ouvir a sessão na íntegra ciclano no https://www.facebook.com/camarambs/videos/686116943328913 A Câmara Municipal de Monte Belo do Sul informa que o recesso parlamentar inicia no dia 1º de janeiro e vai até a terça-feira do dia 20 de fevereiro .