Vereadores aprovam quatro projetos por unanimidade
Quatro projetos de lei e dois requerimentos com pedidos de informações foram aprovados pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul na Sessão Ordinária, da última terça-feira (16). Das seis matérias apreciadas, quatro foram enviadas pelo Poder Executivo e duas de bancada.
A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei nº 028/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a realização de feiras eventuais/itinerantes em Monte Belo do Sul. A intenção é normatizar tais eventos, de modo que ocorram de forma organizada e sem prejuízos ao comércio local.
Em seguida, o plenário aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 030/2017, também enviado pelo Poder Executivo, que autoriza contratação emergencial de um profissional de 30h para o cargo de nutricionista, para suprir licença maternidade de uma servidora efetiva.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 031/2017 de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade. A proposição visa firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. A proposta do projeto é a prestação de auxílio aos Cartórios Eleitorais do interior do Estado e apoio quando da realização de eleições.
Por fim, foi apreciado o Projeto Lei nº 032/2017 do Executivo, que alterar a redação da Lei Municipal 366/2001, que dispõe que o servidor poderá ausenta-se do serviço por motivo de falecimento de familiares e poderá ser concedido horário especial aos servidores estudantes.
Requerimentos com pedidos de informações
Dois requerimentos da bancada do PTB com pedidos de informações foram aprovados. O requerimento n° 083/17 requer junto ao Poder Executivo, cópia das avaliações do estágio probatório do funcionário lotado no cargo de eletricista, Fernando Scarabonatto, e cópia do processo administrativo instaurado para a verificação de sua contratação.
No requerimento n° 084/17 requer junto ao Poder Executivo, cópia das portarias de contratação dos seguintes servidores: Marcia Somensi – Agente Comunitário de Saúde e Natalino Pain – Servente de Obras.
