Vereadores aprovam quatro projetos
Três projetos de lei foram aprovados em regime de urgência e um projeto em primeira votação por unanimidade de votos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul da terça-feira, 03 de setembro. Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada em regime de urgência é o PL nº 39/2019. O projeto dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na administração municipal direta e indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país e dá outras providências.
Em seguida, também aprovado em regime de urgência o PL nº 40/2019 que autoriza a contratação emergencial de um Agente de Combate a Endemias.
Outra matéria aprovada em regime de urgência o o PL nº 41/2019. A matéria autoriza o município a ceder o uso gratuito de imóvel para a Sociedade Social Rosário e a formalizar termo de cessão de uso do imóvel onde funcionava a antiga Escola Municipal Edilia Antônia Consoli Piovesana.
Por fim, os vereadores aprovaram em 1ª votação o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A previsão da prefeitura é de que a receita para o ano que vem seja de R$ 18.545.100, cerca de 407 mil a mais do estimado para 2019.
Para a saúde, está previsto investimento superior a R$ 3.425 milhões; para educação R$ 3.105 milhões; para pavimentação, restauração e conservação de rodovias municipais R$ 1.645 milhões, segurança pública R$ 30 mil, desenvolvimento cultural R$ 416 mil, desenvolvimento estratégico do turismo R$ 470 mil.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 17 de setembro, às 19h, aberta à participação da Comunidade.
