Vereadores aprovam oito projetos
Oito projetos de lei foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul na terça-feira, 19 de março. Das matérias, cinco foram enviadas pelo Poder Executivo e três são de autoria Parlamentar.
A primeira matéria aprovada por unanimidade de votos foi o PL nº 12/2019, protocolado pelo Executivo Municipal. A proposição abre crédito especial no valor R$ 35.371,00 para Equipamentos e Material Permanente na saúde.
Em seguida, os vereadores também aprovaram por unanimidade de votos, o PL nº 13/2019, também enviado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza a recomposição dos vencimentos do quadro geral de servidores, exceto eletivos e Secretários Municipais, do município. Segundo a justificativa do projeto, o percentual de 5,15% (cinco inteiros e quinze centésimos por cento) concedido aos servidores ativos e inativos, exceto ocupantes de cargo eletivo e secretários municipais, é o correspondente ao índice inflacionário de março/2018 a fevereiro/2019, calculado pela média dos índices oficiais da variação do IGP-M/FGV – índice Geral de Preços de Mercado, IPCA/IBGE – Índice de Preços ao Consumidor e INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Este Projeto de Lei atende ao contido na Constituição Federal e, especificamente na Lei Municipal 862/2008 que estabelece o mês de março para o reajuste anual dos vencimentos do funcionalismo público.
Outra proposição aprovada por unanimidade de votos foi o PL nº 14/2019. O projeto autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o município de Santa Tereza. Segundo a justificativa o convênio possibilita o transporte dos alunos do município vizinho às escolas e Universidades do nosso Município e do Município de Bento Gonçalves. Desta forma, será proporcionado um serviço com maior conforto, sem gerar um custo indevido a municipalidade, uma vez que a responsabilidade pelos custos com este transporte competem àquele município.
Os vereadores ainda aprovam por unanimidade de votos o PL nº 15/2019, também protocolado pelo Poder Executivo. A proposição dispõe sobre a oficialização da identidade visual do destino turístico Monte Belo do Sul.
Na sequência, o plenário aprovou por unanimidade de votos o PL nº 16/2018, também de autoria do Executivo Municipal. A proposição autoriza a contratação emergencial de um servente. Segundo a justificativa a contratação é exercer as funções junto a Administração Municipal, para, desta forma, não prejudicar o bom andamento dos serviços públicos municipais. A contratação temporária de Servente é necessária para suprir a falta de profissional na área, conforme solicitação da Nutricionista do Município que segue ao projeto.
De autoria do Poder Legislativo, aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 001/2019 que concede aos servidores da Câmara Municipal revisão anual de vencimentos. Segundo a justificativa da matéria o percentual de reajuste a ser concedido aos servidores do quadro geral da Câmara de Vereadores é de 5,15%, (cinco inteiros e quinze centésimos por cento é o correspondente ao índice inflacionário de março/2018 a fevereiro/2019, calculado pela média dos índices oficiais da variação do IGP- M/FGV – índice Geral de Preços de Mercado, IPCA/IBGE – Índice de Preços ao Consumidor e INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Este Projeto de Lei atende ao contido na Constituição Federal e na Lei Municipal 862/2008, o qual estabelece o mês de março para reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos.
Por oito votos favoráveis e um contrário da vereadora Nelsa Berselli Cecconi (PTB), os parlamentares do Legislativo aprovaram o PL nº 002/2019, também protocolado pelo Legislativo Municipal, concede revisão anual nos subsídios dos vereadores e na verba de representação do presidente da câmara.
Por fim, os vereadores aprovaram por oito votos favoráveis e um contrário da vereadora Nelsa Berselli Cecconi (PTB) o PL do Legislativo nº 003/2019. A matéria concede aos ocupantes de cargo eletivo de prefeito e vice-prefeito, e aos secretários municipais, a revisão anual de vencimentos.
Ouça na integra o áudio da Sessão:
http://www.montebelodosul.rs.leg.br/institucional/audios/2019/sessao-ordinaria-19-03.2019?e=.mp3
A próxima Sessão será no dia 09 de abril às 19h. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, e pelo site da Câmara.