Vereadores apreciam sete matérias na sessão desta terça-feira
Sete projetos e duas indicações estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul, marcada para as 19h dessa terça-feira. Cinco matérias são de autoria do Executivo e uma do Legislativo.
O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 028/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a realização de feiras eventuais/itinerantes em Monte Belo do Sul. A intenção é normatizar tais eventos, de modo que ocorram de forma organizada e sem prejuízos ao comércio local. O projeto está sendo apreciado pela 2º e 3º votação.
Em seguida, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei nº 033/2017, de autoria do Poder Executivo, criam cargos de atendente de creche e merendeira/servente. Um cargo para atendente de creche para 30h semanais e um cargo para merendeira/servente 40h semanais.
O segundo, o Projeto de Lei nº 034/2017, de autoria do Poder Executivo, autoriza contratações emergenciais. O texto solicita autorização para contratação de um atendente de creche para a demanda da Escola Caminhos do Aprender e um cargo para substituir a servidora efetiva que pediu exoneração. Além, da contratação de um médico devido à rescisão contratual.
O terceiro em pauta é o Projeto de Lei nº 035/2017, de autoria do Poder Executivo, altera os artigos 55, 75, 97 e 98 da Lei Municipal 366/2001. O projeto trata da adequação legal à concessão de férias e compensação de horários, regularizando banco de horas por parte dos servidores públicos municipais. O Executivo justifica o projeto considerando a iminência de ser implantado o programa e-Social na Administração Pública, faz-se necessária à possibilidade de fracionar períodos de férias, evitando concessão em período único e, posteriores convocações. Também regulariza-se com esta alteração legislativa a base legal referente ao ressarcimento das despesas de locomoção urbana dos servidores que estejam ao serviço do município e recebendo diárias, quando necessário deslocamento urbano.
Na sequência, o plenário deve apreciar o Projeto de Lei nº 036/2017, de autoria do Poder Executivo, altera o artigo 28 da Lei Municipal 950/2009. O projeto de lei trata da adequação legal que tange à concessão de férias por parte dos servidores públicos municipais integrantes do quadro do magistério. A adequação se faz necessária devido à implantação do programa e-Social na Administração Pública.
Em seguida entra o Projeto de Lei nº 037/2017, de autoria do Poder Executivo autoriza o município a celebrar a convênio com o município de Garibaldi, para fins de integração ao sistema único de saúde – SUS e garantia de atenção médico ambulatorial hospitalar junto à instituição hospitalar credenciada.
Por último, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei 002/2017 do vereador Onecimo Pauleti, que “Denomina de Dalva Mercedes Roman Vivan” o nome do Ginásio Municipal de Esportes, localizado junto a Capela Nossa Senhora da saúde, no município de Monte Belo do Sul.
Pedidos de informações
Dois pedidos de informações estão em pauta na sessão. O pedido de informações de autoria do Vereador Silvio Cesca que solicita ao Executivo estudo para melhorias no sistema viário urbano: instalação de sinalização padrão para denominar as ruas, modificação do pórtico de acesso à cidade, instalação de rotatória na área na praça central, instalação de lixeiras e estudo para alteração de fluxo na rua Arthur Beltrame, passando a ser mão dupla.
O segundo pedido é de autoria do vereador Onecimo Pauleti que solicita ao Executivo a troca do bueiro, localizado no cruzamento da Linha Alcântara Alta com acesso a Linha Fernandes Lima e a limpeza do bueiro localizado em frente à propriedade da família Perin.