Seis projetos aprovados pelo Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores de Monte Belo do Sul realizou sessão ordinária na terça-feira, 19 de julho. Seis projetos foram aprovados em regime de urgência.
A primeira matéria trata-se do Projeto de Lei nº. 034/2022 que autoriza o Executivo a fazer permuta de área de propriedade do município. Segundo a justifica, trata-se da possibilidade de regularização de situação consolidada de interesse do município de Monte Belo do Sul, em área rural da Linha Alcântara, Comunidade de São Pedro, onde está localizada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis.
Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei nº. 035/2022 que dispõe sobre o desconto para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU para o exercício de 2022. Fica o Executivo autorizado a conceder desconto de 10% para os contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única.
Também é o Projeto de Lei nº. 036/2022, abre crédito especial no valor de R$ 163.769, para a Secretaria Municipal de Obras e Viação.
Na sequencia os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº. 037/2022, abre crédito especial no valor de R$ 1.300,000 para a Secretaria Municipal de Obras e Viação.
Outra matéria aprovada o projeto de Lei nº. 038/2022, abre crédito especial no valor de R$ 400.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.
Por fim foi aprovado o Projeto Legislativo nº39 /2022, abre crédito especial no valor de R$ 60.050,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme orientações, a partir desta terça-feira, 19 de julho, a Câmara Municipal decidiu suspender a transmissão das sessões legislativas durante o período eleitoral, até o final das Eleições 2022. Tal medida busca a hegemonia entre candidatos e a supremacia das eleições.