Projeto de Lei tem pedido de vista
Um Projeto de Lei recebeu pedido de vista na Sessão Ordinária da terça-feira (17). Apreciado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 50/2017, autoriza a municipalização de trecho da Rodovia estadual ERS 444 – 9030 é dá outras providências. Também autoriza firmar o Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS para viabilizar a municipalização, bem como para realização de obras, teve pedido de vista.
Agora, os vereadores contam com um prazo para examinar o projeto. Após este período, a proposição volta para apreciação em Plenário.
Em seguida os vereadores aprovaram por unanimidade de votos dois projetos, três indicações e um requerimento. O Projeto de Lei nº 51/2017, define a Zona Urbana da Sede do município de Monte Belo do Sul. Em 2014, através da Lei Municipal nº 1201/2014 o zoneamento foi ampliado com a possibilidade de crescimento do município. Com este novo zoneamento urbano será possível fazer a correção de algumas distorções, por exemplo, caso de propriedades que ficam parte na zona urbana e parte na zona rural. O critério adotado para a correção foi definir as linhas de zoneamento seguindo a linha divisória das propriedades. Com isso, a propriedade estará toda dentro da zona urbana ou toda na rural, possibilitando assim investimentos, já que não é possível fazer loteamentos, por exemplo. Também é preciso aumentar a zona urbana para melhorar a infraestrutura do município através de verbas federais.
Por último, aprovado o Projeto de Lei nº 52/2017, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 749/2006 que trata do Código Tributário do Município. Conforme a redação do Projeto do Executivo os vereadores irão discutir alterações nos artigos: 18 º,19 º,20 º,21 º,22 º,23 º,24 º,24 º,25 º,26 º,27 º,28 º,29 º,30 º,31 º,32 º,33 º,34 º,36 º,37 º,38 º e 39º.
O suplente Roberto Pasquali (PMDB) assumiu o cargo de vereador no lugar de Lademir Moro (PMDB). O titular do partido está em licença saúde até o dia 1º de novembro.
Pedidos de indicações
Três pedidos de indicações foram aprovados por unanimidade de votos. O pedido de informações de autoria do vereador Lauro Ricieri Bazzanella (PTB) que solicita ao Executivo Municipal estudos para modificação no trevo da Linha Colussi – Comunidade Bom Conselho que dá acesso a Monte Belo do Sul. De autoria do Vereador Onecimo Pauleti (PMDB) pedido de informações que solicita ao Executivo Municipal colocação de tubos e reparos na estrada localizada em frente ao salão da Comunidade Nossa Senhora do Rosário. Do Vereador Nilso Cavaleri (PTB) pedido de informações que solicita ao Executivo Municipal incluir Massoterapia e Hidroterapia como complemento no serviço de saúde do município.
Requerimento
No requerimento nº 143/17 o Vereador Lademir Moro pede licença das funções Legislativas pelo período de 14 dias conforme prescreve o Artigo 15, item “II”, do Regimento Interno desta Casa para tratamento de saúde, a contar do dia 17 de outubro de 2017.