Onze matérias durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul realizou sessão ordinária na terça-feira, 15 de agosto, na qual estavam em pauta onze matérias.  Na ordem do dia, foram aprovados nove projetos de lei e dois ofícios.

Entre as matérias aprovadas por unanimidade, destaca-se o projeto de lei nº. 042/2023 que autoriza a contração emergencial de um agente comunitário de saúde pelo período de 180 dias, podendo ser prorrogada, havendo a comprovação da necessidade. Segundo a justificativa, faz-se necessária devido a saída em licença prêmio de servidora concursada. A contratação dar-se- á através de processo seletivo simplificado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº. 043/2023, autoriza o município de Monte Belo do Sul a firmar termo de convênio com o município de Bento Gonçalves para patrocínio do “Ama Banco de Leite” da Associação Dr. Bartholomeu Tacchini, com finalidade de oferecer leite materno a todos os bebês internados na UTI Neonatal do hospital.

Outra matéria aprovada, o projeto de lei nº. 044/2023, abre crédito suplementar no valor de R$ 2.284.582 para a Secretária de Obras e Viação. Recurso Livre no valor de R$ 1.358.000,00 e da previsão de excesso de arrecadação da receita de serviços no valor de R$ 280.000 e do excesso de arrecadação de outras transferências recebidas do FNDE, no valor de R$ 646.582,91, para pavimentação e sinalização asfáltica.

Além disso, a Câmara aprovou o projeto de lei nº. 045/2023, abre crédito especial no valor R$ 90.041,71para a Secretaria Municipal da Fazenda. Segundo a justificativa da matéria, tem como objetivo readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas possibilitando a utilização dos recursos provenientes do Excesso de Arrecadação à compensação das perdas de ICMS conforme LC 194/2022.

Já o projeto de lei nº. 046/2023, aprovado pelos vereadores, abre crédito especial no valor R$ 1.037,75 para a Secretária de Saúde para possibilitar a utilização dos recursos do Superávit Financeiro do exercício de 2023 do recurso 4505 – Investimento Atenção Básica.

Ainda foi aprovado o projeto de lei nº. 047/2023, abre crédito especial no valor R$ 261.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, recursos provenientes do Excesso de Arrecadação oriunda da Alienação de Bens.

Também aprovado o projeto de lei nº. 048/2023 abre crédito especial no valor R$ 46.362,27 para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Na sequencia os vereadores aprovaram o projeto de lei nº. 049/2023, abre crédito especial no valor R$ 64.653,67 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Por fim, aprovado o projeto de lei nº. 050/2023, autoriza o Poder Executivo a alterar o padrão de vencimento do cargo de assessor jurídico.

A sessão também contou com o ofício n.º 155 /2023, solicita a prorrogação de prazo para encaminhamento do projeto de lei referente às Diretrizes Orçamentárias (LDO).  

Por fim, ofício n.º 158 /2023 encaminha solicitação de autorização para afastamento do prefeito municipal. A solicitação tem como finalidade a participação na missão Colômbia: Segurança Pública, Políticas Sociais, Inovação na Colômbia – Caso Comparado com o Brasil.

Explicação Pessoal

Ocuparam a tribuna a vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé (MDB), Ademir Ferro (PTB), Éder Angelo Zaffari (MDB), Ana Maria Somensi Bruschi (MDB), Luciano Bombassaro (MDB) e Aluísio Corbeleni.

Para acompanhar a sessão na íntegra, acesse a página no facebbok: https://www.facebook.com/camarambs/videos/256711070526652

A próxima Sessão Ordinária será na próxima terça-feira, 05 de setembro, às 19h com transmissão na página do facebook.com/camarambs.