Câmara de Vereadores aprova seis projetos por unanimidade de votos

Seis projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul na Sessão Ordinária dessa terça-feira (6).
A primeira matéria aprovada por unanimidade, foi o Projeto ao Projeto de Lei nº 006/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Monte Belo do Sul.
Em seguida, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n° 010/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição atualiza atribuições do cargo público de “fiscal sanitarista” que encontravam-se desatualizadas em relação às atividades desenvolvidas.
Outra proposição aprovada por unanimidade, foi o Projeto de Lei n° 011/2018, de autoria do Executivo, que abre crédito especial no valor de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais) para despesa mensal de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) ao CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e ao COSEMS/RS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul) conforme determina a Resolução Nº 472/17 CIB/RS.
Na sequência, o plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 012/2018, protocolada pelo Executivo. A proposição abre crédito especial no valor de R$ 41.978,47 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e sete reais) para aquisição de um veículo.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 013/2018, de autoria do Executivo. A proposição altera a redação do art. 3º e do anexo I da Lei Municipal 696/2006 –– Cria Programa de incentivo à construção de passeios públicos.
Por fim, foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei n° 014/2018, de autoria do Executivo. A proposição autoriza contratação emergencial de um operador de máquinas pelo período de 180 dias.
A próxima sessão da Câmara de Monte Belo do Sul está marcada para o dia 20 março, às 19h.