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Projeto de Lei Legislativo nº007/2021
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
07/10/2021 08h36
“DENOMINA DE ELISA TRAMONTINA O COMPLEXO ESPORTIVO JUNTO A CAPELA NOSSA SENHORA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos. Lei Municipal nº1.559/2021.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Legislativo
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2021
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PROJETO DE LEI Nº001/2023
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
27/06/2023 09h56
REVOGA PARTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1229/2015 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Legislativo
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2023
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PROJETO DE LEI Nº001/2024
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
03/10/2024 16h46
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 984/2010, QUE “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR SISTEMA DE VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Legislativo
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2024
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PROJETO DE LEI Nº002/2023
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
27/06/2023 09h57
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1229/2015 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015, A FIM DE DENOMINAR UMA DAS RUAS DE UMBERTO BARBIERI E DENOMINA NOVA RUA DE PE. ULDERICO DALL’Ó E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Legislativo
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2023
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PROJETO DE LEI Nº002/2024
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
03/10/2024 16h52
“Institui o décimo terceiro salário aos Agentes Politicos da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul e dá outras providências.”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Legislativo
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2024
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Projeto de Lei tem pedido de vista
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por Juliana Scaravonatti
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publicado
18/10/2017
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Resolução que criará a Galeria das Vereadoras é aprovado pelos vereadores
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por Juliana Scaravonatti
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publicado
02/10/2022
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última modificação
03/10/2022 10h21
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito especial para pavimentação asfáltica é aprovado em votação
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por Juliana Scaravonatti
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publicado
17/04/2024
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última modificação
17/04/2024 11h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto do novo Código Tributário é apresentado na Câmara de Vereadores
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por Juliana Scaravonatti
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publicado
14/11/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto legislativo nº001/2022
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por Juliana Scaravonatti
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última modificação
07/10/2022 09h40
ACRESCENTA ITEM VIII AO ARTIGO 146 – CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1479/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL), QUE TRATA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA). O presente projeto de lei foi vetado pelo Poder Executivo, não sendo sancionado.
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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2022