por Juliana Scaravonatti
—
publicado
29/05/2025
—
última modificação
30/05/2025 07h42
A Câmara Legislativa de Monte Belo do Sul valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus cidadãos. Em atendimento à Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), fornecemos informações sobre como seus dados são coletados e utilizados, assegurando transparência e segurança. Nesta seção, seguindo o que determina o inciso I do artigo 23 da LGPD, disponibilizamos aos munícipes informações detalhadas acerca do tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a base legal, os objetivos, os métodos adotados e as práticas envolvidas. A Lei nº 13.709/2018 estabelece normas para o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por indivíduos ou entidades, tanto públicas quanto privadas, com a finalidade de resguardar direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade e o desenvolvimento da personalidade. Se houver dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, você pode entrar em contato com o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, conforme indicado ao final desta política.
Localizado em
Links Úteis