{"provider_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br", "title": "Vereadores devem votar tr\u00eas projetos ", "html": "

Tr\u00eas projetos de lei est\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Monte Belo do Sul dessa ter\u00e7a-feira (23), que tem in\u00edcio \u00e0s 17h. Todos foram enviados pelo Poder Executivo.
A primeira mat\u00e9ria que deve ser apreciada \u00e9 o PL n\u00ba 28/2019, por meio do qual o Poder Executivo altera reda\u00e7\u00e3o dos artigos 25 e 42 da lei municipal 950/2009. \u201cEstabelece o Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Monte Belo do Sul, institui o respectivo quadro de cargos e fun\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, que passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 25\u00ba: O regime normal de trabalho dos professores, com atua\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o Infantil ser\u00e1 de 20 e 40 horas semanais e no Ensino Fundamental ser\u00e1 de 20 horas semanais sendo que 20% dessa carga hor\u00e1ria fica reservada para as horas atividades. \u00a0
\u00a0\u00a7 1\u00ba As horas de atividades s\u00e3o reservadas para prepara\u00e7\u00e3o de aulas, planejamento, avalia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o dos alunos, reuni\u00f5es escolares, contatos com a comunidade, forma\u00e7\u00e3o continuada e colabora\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o da escola e outras atividades a serem realizadas na forma definida pelo respectivo projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico.
\u00a7 2\u00ba A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, em conjunto com as equipes diretivas das escolas, definir\u00e1 como, quando e onde ser\u00e3o realizadas as horas atividades.
Art. 42\u00ba. As contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e3o de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos ao contratado: \u00a0
I - Regime de trabalho de vinte horas semanais para professores do Ensino Fundamental e pedagogos; e 20 e 40 horas semanais para professores da Educa\u00e7\u00e3o Infantil. \u00a0
II \u2013 Vencimento mensal igual ao valor padr\u00e3o b\u00e1sico do profissional da educa\u00e7\u00e3o;
III- gratifica\u00e7\u00e3o natalina e f\u00e9rias proporcionais ao t\u00e9rmino do contrato;
IV- Gratifica\u00e7\u00e3o de dif\u00edcil acesso e/ou classe especial, quando for o caso, nos termos desta lei;
V- Inscri\u00e7\u00e3o no regime geral de previd\u00eancia social.\u201d
Segundo a justificativa do projeto a altera\u00e7\u00e3o visa ajustar a reda\u00e7\u00e3o dos artigos citados, mantendo atualizada a legisla\u00e7\u00e3o ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es inseridas quando da cria\u00e7\u00e3o dos cargos de Professor de Educa\u00e7\u00e3o Infantil com carga de 40h semanais, conforme solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Desporto que justifica tais altera\u00e7\u00f5es.
Em seguida, deve ser votado o PL n\u00ba 29/2019. A proposi\u00e7\u00e3o altera padr\u00e3o de vencimento e atribui\u00e7\u00f5es do cargo de psicopedagogo, estabelecidos pela lei municipal 1193/2014. Segundo a justificativa, tem objetivo de atualizar padr\u00e3o de vencimento do cargo de psicopedagogo, que equivocadamente, ao ser criado foi vinculado ao padr\u00e3o de vencimento do Plano de Carreira do Magist\u00e9rio, quando deveria estar vinculado ao padr\u00e3o de vencimento do quadro geral de servidores.
Por fim, o plen\u00e1rio deve apreciar o PL n\u00ba 30/2019. A mat\u00e9ria altera dispositivos da lei municipal n\u00ba 1.310/2017.\u00a0 \u201cInstitui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio, Econ\u00f4mico e Social Rural\u201d, que passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\u201cArt. 17 - Art. 17 \u00c9 fixada por esta Lei a tabela de pre\u00e7os para os servi\u00e7os com equipamentos do munic\u00edpio ou contratados por processo licitat\u00f3rio, o valor corresponde a hora m\u00e1quina, conforme segue:
I- Trator Sobre Esteiras: R$ 240,00/Hora;
II- Escavadeira Hidr\u00e1ulica: R$ 240,00/Hora;
III- Retroescavadeira: R$ 140,00/Hora;
IV- Motoniveladora: R$ 140,00/Hora;
V- P\u00e1 Carregadeira: R$ 120,00/Hora;
VI- Trator Agr\u00edcola: R$ 100,00/Hora;
VII- Caminh\u00e3o Basculante: Gratuito;
VIII- Semirreboque /Prancha de Transporte - Gratuito;
IX- Mini Trator de Esteira: R$ 180,00/Hora;
X- Miniescavadeira Hidr\u00e1ulica: R$ 120,00/Hora.
De acordo com o projeto, a administra\u00e7\u00e3o busca incentivar os agricultores a diversificarem a sua produ\u00e7\u00e3o e atrav\u00e9s desta diversifica\u00e7\u00e3o proporcionar op\u00e7\u00f5es aos jovens para que permane\u00e7am no meio rural. Atualmente a agricultura ainda representa a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio. \u00a0

Requerimento
De autoria do Vereador Aristides Fantin, requer ao Chefe do Poder Executivo, que sejam realizadas medidas a fim de implementar a obrigatoriedade de comercializa\u00e7\u00e3o de sucos naturais produzidos pelo munic\u00edpio nas festas, comemora\u00e7\u00f5es e festejos locais, uma vez que tal bebida provem da uva, fonte de alimento e maior rendimento do Munic\u00edpio.

Indica\u00e7\u00e3o
De autoria do Vereador Onecimo Pauleti solicita ao Executivo Municipal pintura do meio-fio das cal\u00e7adas da \u00e1rea urbana e estudo para pintura das faixas nos trechos asf\u00e1lticos.

A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade.


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