{"provider_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br", "title": "Vereadores devem votar seis projetos ", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar\u00a0 est\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Monte Belo do Sul desta ter\u00e7a-feira (04), que tem in\u00edcio \u00e0s 19h. Todas as mat\u00e9rias foram enviadas pelo Poder Executivo. <br />A primeira mat\u00e9ria que deve ser apreciada \u00e9 o Projeto de Lei Complementar n\u00ba001/2019. A proposi\u00e7\u00e3o altera a Tabela do Anexo V, a que se refere o artigo 401 da Lei Complementar n\u00ba 001/2018 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal. Com isso, pretende alterar a Tabela constante do Anexo V, que trata da taxa de licen\u00e7a para execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, a que se refere o art. 401, especificamente em seu item 1.3, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d.<br />Em seguida, deve ser votado o PL n\u00ba 019/2019. A mat\u00e9ria autoriza a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um servente. Segundo a justificativa do projeto, a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para suprir a falta de profissional na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, devido a exonera\u00e7\u00e3o de servidores efetivos e por n\u00e3o haver mais nenhum profissional em banca de concurso. Ap\u00f3s remanejamento dos profissionais constantes no quadro, a falta de servidor \u00e9 na EMEF Roman Ross. <br />J\u00e1 o PL n\u00ba020/2019 cria cargo de Agente de Combate a Endemias (ACE) de 40h. A cria\u00e7\u00e3o do cargo de ACE, atende exig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.O programa recebe recursos federais para custeio do valor dos vencimentos do profissional e \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para preven\u00e7\u00e3o de surtos de doen\u00e7as graves. A contrata\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, salvo se, durante a realiza\u00e7\u00e3o do processo ocorrer algum surto epidemiol\u00f3gico para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com sele\u00e7\u00e3o do agente atrav\u00e9s de processo seletivo p\u00fablico.<br />Tamb\u00e9m deve ir a vota\u00e7\u00e3o o PL n\u00ba 021/2019. A mat\u00e9ria concede isen\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a da tarifa dos servi\u00e7os municipais de abastecimento de \u00e1gua. Segundo a justificativa do projeto, trata da concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de pagamento da tarifa de abastecimento de \u00e1gua \u00e0s Entidades Assistenciais, Filantr\u00f3picas e/ou Sociais, Religiosas, Culturais, Esportivas, Associa\u00e7\u00f5es Comerciais, Industriais e de Servi\u00e7os, sem fins lucrativos, bem como aqueles contribuintes cujos po\u00e7os artesianos e/ou reservat\u00f3rios de \u00e1gua encontram-se instalados em terras de sua propriedade.<br />Ainda ser\u00e1 votado o PL n\u00ba 22/2019. O projeto autoriza o recebimento de bem im\u00f3vel pelo munic\u00edpio, a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do trecho final da Avenida 20 de Mar\u00e7o, na \u00e1rea urbana do Munic\u00edpio.<br />Por fim, o plen\u00e1rio deve votar o PL n\u00ba 023/2019, autoriza o recebimento de bem im\u00f3vel pelo munic\u00edpio, a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do trecho final da Avenida 20 de Mar\u00e7o, na \u00e1rea urbana do Munic\u00edpio.<br /><br /></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br/author/juli", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}