{"provider_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br", "title": "Vereadores devem votar oito projetos", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Oito projetos de lei est\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Monte Belo do Sul dessa ter\u00e7a-feira (19), que tem in\u00edcio \u00e0s 19h. Das mat\u00e9rias, cinco foram enviadas pelo Poder Executivo e tr\u00eas s\u00e3o de autoria parlamentar.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A primeira mat\u00e9ria que deve ser apreciada \u00e9 o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 12/2019, protocolado pelo Executivo municipal. A proposi\u00e7\u00e3o abre cr\u00e9dito especial no valor R$ 35.371,00 para Equipamentos e Material Permanente na sa\u00fade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em seguida, deve ser votado o PL n\u00ba 13/2019, tamb\u00e9m enviado pelo Poder Executivo. A mat\u00e9ria autoriza a recomposi\u00e7\u00e3o dos vencimentos do quadro geral de servidores, exceto eletivos e Secret\u00e1rios Municipais, do munic\u00edpio. Segundo a justificativa do projeto, o percentual de 5,15% (cinco inteiros e quinze cent\u00e9simos por cento) concedido aos servidores ativos e inativos, exceto ocupantes de cargo eletivo e secret\u00e1rios municipais, \u00e9 o correspondente ao \u00edndice inflacion\u00e1rio de mar\u00e7o/2018 a fevereiro/2019, calculado pela m\u00e9dia dos \u00edndices oficiais da varia\u00e7\u00e3o do IGP-M/FGV \u2013 \u00edndice Geral de Pre\u00e7os de Mercado, IPCA/IBGE \u2013 \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor e INPC/IBGE \u2013 \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor. Este Projeto de Lei atende ao contido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, especificamente na Lei Municipal 862/2008 que estabelece o m\u00eas de mar\u00e7o para o reajuste anual dos vencimentos do funcionalismo p\u00fablico.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Outra proposi\u00e7\u00e3o de autoria do Executivo municipal que deve ser apreciada \u00e9 o PL n\u00ba 14/2019. O projeto autoriza o Poder Executivo firmar conv\u00eanio com o munic\u00edpio de Santa Tereza.\u00a0 Segundo a justificativa o conv\u00eanio possibilita o transporte dos alunos do munic\u00edpio vizinho \u00e0s escolas e Universidades do nosso Munic\u00edpio e do Munic\u00edpio de Bento Gon\u00e7alves. Desta forma, ser\u00e1 proporcionado um servi\u00e7o com maior conforto, sem gerar um custo indevido a municipalidade, uma vez que a responsabilidade pelos custos com este transporte competem \u00e0quele munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Os vereadores devem votar ainda o PL n\u00ba 15/2019, tamb\u00e9m protocolado pelo Poder Executivo. A proposi\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre a oficializa\u00e7\u00e3o da identidade visual do destino tur\u00edstico Monte Belo do Sul.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Na sequ\u00eancia, o plen\u00e1rio deve apreciar o PL n\u00ba 16/2018, tamb\u00e9m de autoria do Executivo municipal. A proposi\u00e7\u00e3o autoriza a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um servente.\u00a0 Segundo a justificativa a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 exercer as fun\u00e7\u00f5es junto a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, para, desta forma, n\u00e3o prejudicar o bom andamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais. A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Servente \u00e9 necess\u00e1ria para suprir a falta de profissional na \u00e1rea, conforme solicita\u00e7\u00e3o da Nutricionista do Munic\u00edpio que segue ao projeto.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De autoria do Poder Legislativo, o Projeto de Lei n\u00ba 001/2019 que concede aos servidores da C\u00e2mara Municipal revis\u00e3o anual de vencimentos. Segundo a justificativa da mat\u00e9ria o percentual de reajuste a ser concedido aos servidores do quadro geral da C\u00e2mara de Vereadores \u00e9 de 5,15%, (cinco inteiros e quinze cent\u00e9simos por cento \u00e9 o correspondente ao \u00edndice inflacion\u00e1rio de mar\u00e7o/2018 a fevereiro/2019, calculado pela m\u00e9dia dos \u00edndices oficiais da varia\u00e7\u00e3o do IGP- M/FGV \u2013 \u00edndice Geral de Pre\u00e7os de Mercado, IPCA/IBGE \u2013 \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor e INPC/IBGE \u2013 \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor. Este Projeto de Lei atende ao contido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Municipal 862/2008, o qual estabelece o m\u00eas de mar\u00e7o para reajuste anual dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Por sua vez, o PL n\u00ba 002/2019, tamb\u00e9m protocolado pelo Legislativo municipal, concede revis\u00e3o anual nos subs\u00eddios dos vereadores e na verba de representa\u00e7\u00e3o do presidente da c\u00e2mara.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Por fim, os vereadores devem votar o Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 003/2019. A mat\u00e9ria concede aos ocupantes de cargo eletivo de prefeito e vice-prefeito, e aos secret\u00e1rios municipais, a revis\u00e3o anual de vencimentos.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade e pelo site da C\u00e2mara. \u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br/author/juli", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}