{"provider_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br", "title": "Vereadores devem votar oito mat\u00e9rias", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Oito projetos de lei e duas indica\u00e7\u00f5es est\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Monte Belo do Sul dessa quarta-feira (02), que tem in\u00edcio \u00e0s 16h. Das mat\u00e9rias, sete foram enviadas pelo Poder Executivo e uma \u00e9 de autoria parlamentar.<br />A primeira proposi\u00e7\u00e3o presente na pauta de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o Projeto de Lei (PL) n\u00ba18/2018. A mat\u00e9ria, protocolada pelo Executivo municipal, tramita em 2\u00aa e 3\u00aa vota\u00e7\u00e3o. O projeto altera e acresce a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 1299/2017. Em abril de 2017 o Poder Legislativo aprovou a Lei Municipal que regulamenta a realiza\u00e7\u00e3o de Feiras Eventuais/Itinerantes no munic\u00edpio. Segundo justificativa deste projeto aprovado, algumas medidas adicionais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, visando um regramento ainda mais eficaz quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o destes eventos e uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s leis de defesa do consumidor e normas de seguran\u00e7a, bem como formas de garantia de que o com\u00e9rcio local tenha assegurada em Lei sua participa\u00e7\u00e3o em f\u00e9rias que venham ocorrer no munic\u00edpio.<br />Em seguida, deve ir a vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 22/2018, que tramita em regime de urg\u00eancia e deve ser apreciada em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica. A mat\u00e9ria abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 31.712,53 (trinta e um mil, setecentos e doze reais e cinquenta e tr\u00eas centavos). Segundo a justificativa do projeto o objetivo \u00e9 readequar o Or\u00e7amento Municipal \u00e0s atuais necessidades administrativas e legais, criando dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que possibilite a utiliza\u00e7\u00e3o de recurso oriundo do apoio financeiro extraordin\u00e1rio pela Uni\u00e3o aos Entes Federativos que recebem o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u2013 FPM, conforme Portaria n\u00ba 1324/2018 do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social.<br />Na sequ\u00eancia, deve ser votado o Projeto de Lei n\u00ba 23/2018 que altera a afeta\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico de uso especial, que tramita em regime de urg\u00eancia e deve ser apreciada em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica. Autoriza o Executivo a alterar a afeta\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico de uso especial, que passa a ser considerado bem de uso comum do povo, alterando sua condi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea verde do munic\u00edpio e permitindo o encaminhamento de procedimento de cess\u00e3o de uso do espa\u00e7o ao ente cultural do munic\u00edpio, CTG Sopro do Minuano que, ap\u00f3s realizados os tr\u00e2mites legais, construir\u00e1 sua sede social no local.<br />Outra proposi\u00e7\u00e3o enviada pelo Executivo municipal que tramitam em regime de urg\u00eancia e deve ser apreciada em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica pelos vereadores \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 24/2018. A mat\u00e9ria autoriza o munic\u00edpio a conceder o uso gratuito de im\u00f3vel ao CTG sopro do minuano e a formalizar termo de concess\u00e3o.<br />O plen\u00e1rio deve ainda apreciar o PL n\u00ba 25/2018, enviada pelo Executivo municipal que tramitam em regime de urg\u00eancia e deve ser apreciada em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica. O projeto disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma de Regulariza\u00e7\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es - PRE\u201d.<br />Tamb\u00e9m deve ir a voto o Projeto de Lei n\u00ba 26/2018, protocolado enviada pelo Executivo municipal que tramita em regime de urg\u00eancia e deve ser apreciada em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica. A mat\u00e9ria autoriza o executivo realizar a vacina\u00e7\u00e3o contra a febre aftosa.<br />Por fim, deve ser apreciado o Projeto de Lei 002/2018 de autoria do Poder Legislativo dos On\u00e9cimo Pauletti e Lauro Ricieri Bazzanella que tramita em regime de urg\u00eancia e deve ser apreciada em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica. <br />Indica\u00e7\u00e3o <br />Uma indica\u00e7\u00e3o est\u00e1 na pauta da Sess\u00e3o desta quarta-feira. Do vereador Lauro Riccieri Bazzanela (PTB), solicita ao Executivo Municipal atrav\u00e9s da Secretaria competente redutor de velocidade no asfalto da Comunidade Ros\u00e1rio entre a Vin\u00edcola Olivo e a propriedade de Ivalino Procedi, na entrada e no trevo de acesso, por ser um cruzamento de ve\u00edculos e uma entrada com pouca visibilidade.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br/author/juli", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}