Dois projetos de lei est\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Monte Belo do Sul desta ter\u00e7a-feira (18), que tem in\u00edcio \u00e0s 19h. Ambos foram enviados pelo Poder Executivo.
A primeira mat\u00e9ria que deve ser apreciada \u00e9 o Projeto de Lei n\u00b0 024/2019 autoriza o recebimento de bem im\u00f3vel pelo munic\u00edpio, a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0 Com isso o munic\u00edpio fica autorizado a receber o bem visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do trecho final da Avenida 20 de Mar\u00e7o, na \u00e1rea urbana.
Em seguida, deve ser votado o PL 025/2019. A mat\u00e9ria abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais). O projeto tem o objetivo de readequar o Or\u00e7amento Municipal \u00e0s atuais necessidades administrativas e legais, criando dota\u00e7\u00e3o que possibilita a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos na aquisi\u00e7\u00e3o de material para abertura de via p\u00fablica no munic\u00edpio.
Requerimentos
De autoria do Vereador Norberto Possamai, requer que seja realizada Sess\u00e3o Solene em homenagem ao Agricultor Destaque 2019, como determina o Decreto Legislativo n\u00ba010/2014, de 03 de setembro de 2014.
De autoria do vereador Onecimo Pauleti requer que seja encaminhado of\u00edcio de \u201cAgradecimento \u00e0 frente Parlamentar de Agropecu\u00e1ria\u201d.