Cinco projetos de lei est\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Monte Belo do Sul desta ter\u00e7a-feira (04), que tem in\u00edcio \u00e0s 19h. Todas as cinco mat\u00e9rias, foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira mat\u00e9ria, protocolada pelo Executivo municipal, em 2\u00aa e 3\u00aa vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 054/2018 O projeto estima a receita e fixa despesa do munic\u00edpio de Monte Belo do Sul para o exerc\u00edcio financeiro de 2019. A Receita Or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$18.580.000,00 (dezoito milh\u00f5es e quinhentos e oitenta mil reais). Segundo a justificativa do projeto visa garantir a continuidade das a\u00e7\u00f5es constantes do programa de governo, atrav\u00e9s da execu\u00e7\u00e3o de projetos priorit\u00e1rios que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da popula\u00e7\u00e3o e estimular o desenvolvimento social, cultural e econ\u00f4mico do Munic\u00edpio.
Em seguida, o plen\u00e1rio votar\u00e1, em 2\u00aa e 3\u00aa vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 055/2018 enviado pelo Executivo Municipal que disp\u00f5e sobre o cumprimento do est\u00e1gio probat\u00f3rio de que trata o \u00a7 4\u00ba do art. 41 da Constitui\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica, com reda\u00e7\u00e3o dada pela EC n\u00ba 019-98.
Na sequ\u00eancia, o plen\u00e1rio deve apreciar em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001/2018, enviado pelo Executivo Municipal. A mat\u00e9ria disciplina o sistema tribut\u00e1rio do munic\u00edpio, consolida leis e institui o c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal.
Tamb\u00e9m deve ir a vota\u00e7\u00e3o o PL n\u00ba056/2018, de autoria do Poder Executivo. A mat\u00e9ria, em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o, disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de prote\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o conselho tutelar.
Por fim, o plen\u00e1rio deve votar em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o, o PL n\u00ba 057/2018, de autoria do Poder Executivo. A mat\u00e9ria disp\u00f5e sobre a reforma administrativa CISGA, que envolve: a cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o mensal pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de pregoeiro, a cria\u00e7\u00e3o de cargos de auxiliar administrativo e a redu\u00e7\u00e3o do montante do padr\u00e3o remunerat\u00f3rio dos cargos em comiss\u00e3o, j\u00e1 criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA.
A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade, e pelo site da C\u00e2mara. A pr\u00f3xima Sess\u00e3o ser\u00e1 no dia 18 de dezembro, \u00e0s 19h.
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