{"provider_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br", "title": "Vereadores devem apreciar 12 mat\u00e9rias", "html": "

Dez projetos de lei e duas emendas est\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Monte Belo do Sul, que tem in\u00edcio \u00e0s 19h dessa ter\u00e7a-feira (07). Das 12 mat\u00e9rias da Ordem do Dia, nove foram enviadas pelo Poder Executivo, uma pelo legislativo e duas s\u00e3o emendas.\u00a0
A primeira proposi\u00e7\u00e3o presente na pauta de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o PL n\u00ba37, tramita em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria altera reda\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba da lei municipal 926/2009. Os vereadores pediram vistas e hoje vota a Casa com emenda. Segundo a justificativa da mat\u00e9ria atualiza e autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de transporte escolar.
Em seguida, os vereadores devem apreciar outra mat\u00e9ria de autoria do Poder Executivo que tramita em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o. O PL n\u00ba 38/2018 institui o c\u00f3digo de edifica\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio. Segundo a justificativa do projeto a altera\u00e7\u00e3o visa atualizar a legisla\u00e7\u00e3o municipal que versa sobre o tema, a fim de contemplar as necessidades atuais do munic\u00edpio, pois a Lei anterior j\u00e1 era antiga e necessitava de uma revis\u00e3o geral. Os veadores haviam pedido vistas ao projeto e tamb\u00e9m volta a Casa com emenda.
Outra proposi\u00e7\u00e3o enviada pelo Executivo municipal que tramitam em regime de urg\u00eancia e deve ser apreciada em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica pelos vereadores \u00e9 o PL n\u00ba 40/2018. A mat\u00e9ria altera dispositivos da lei municipal 749. O valor do imposto retido na forma do \u00a7 1\u00ba deste artigo dever\u00e1 ser recolhido at\u00e9 o vig\u00e9simo dia do m\u00eas subsequente \u00e0 ocorr\u00eancia do fato gerador. As al\u00edquotas do ISS s\u00e3o as constantes da Tabela que constitui o Anexo II desta Lei. Quando se tratar de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sob a forma de trabalho pessoal do pr\u00f3prio contribuinte, o ISS ser\u00e1 calculado por meio de al\u00edquota fixa, em fun\u00e7\u00e3o da natureza do servi\u00e7o, na forma da Tabela que constitui o Anexo II desta Lei.
Na sequ\u00eancia, o plen\u00e1rio deve votar, em turno \u00fanico, mais uma mat\u00e9ria de autoria do Executivo municipal que tramita em regime de urg\u00eancia. O PL n\u00ba 41/2018 inclui a\u00e7\u00f5es no PPA \u2013 Plano Plurianual de Investimentos 2018-2021, e altera a LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2018.
Tamb\u00e9m tramita em regime de urg\u00eancia e deve ser apreciado em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica o PL n\u00ba 42/2018, outra proposi\u00e7\u00e3o de autoria do Executivo. O projeto abre cr\u00e9dito no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) para constru\u00e7\u00e3o do P\u00f3rtico e para revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Pe. Jos\u00e9 Ferlin.
J\u00e1 o PL n\u00ba 43/2018, tamb\u00e9m enviado pelo Poder Executivo, deve ser apreciado em regime de urg\u00eancia. A mat\u00e9ria altera a LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do exerc\u00edcio 2018, incluindo no Programa 1018 \u2013 Assist\u00eancia Social, a a\u00e7\u00e3o P057\u201cConstru\u00e7\u00e3o do Centro de Conviv\u00eancia da Terceira Idade\u201d.
Tamb\u00e9m o PL n\u00ba 44/2018, outra mat\u00e9ria de autoria do Executivo municipal, deve ser votado em regime de urg\u00eancia. A proposi\u00e7\u00e3o abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 400.000,00 para Constru\u00e7\u00e3o do Centro de Conviv\u00eancia da Terceira Idade.
Em seguida, o plen\u00e1rio deve votar, tamb\u00e9m em regime de urg\u00eancia o PL n\u00ba 45/2018. A mat\u00e9ria altera reda\u00e7\u00e3o do artigo 31 da Lei 950. A mat\u00e9ria \u201cEstabelece o Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Monte Belo do Sul, institui o respectivo quadro de cargos e fun\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 31 \u2013 S\u00e3o criados 28 cargos de professor 20h semanais, 06 cargos de professor 40h semanais e 02 cargos de pedagogo 20h semanais.\u201d
O projeto n\u00ba 46/2018, tamb\u00e9m enviado pelo Poder Executivo, deve ser apreciado em regime de urg\u00eancia. O projeto autoriza o recebimento do bem im\u00f3vel pelo munic\u00edpio a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o. Segundo a justificativa, autoriza o Poder Executivo a receber, receber, por doa\u00e7\u00e3o, em adiantamento de \u00e1rea verde/institucional de futuro loteamento a ser instalado no im\u00f3vel objeto da Matr\u00edcula 51.109 do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Bento Gon\u00e7alves, o bem im\u00f3vel visando \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de Complexo Educacional
Por fim, deve ser apreciado, tamb\u00e9m em regime de urg\u00eancia, o Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba05/2018 que disp\u00f5e sobre o pagamento de di\u00e1rias dos servidores e assessores do Legislativo.
Contudo, antes de votar o projeto principal, o plen\u00e1rio deve apreciar, tamb\u00e9m em regime de urg\u00eancia a Emenda n\u00ba 01/2018, PL n\u00ba37, altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 4\u00ba da Lei Municipal 926/2009, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: para usufru\u00edrem dos benef\u00edcios da presente Lei, os alunos interessados dever\u00e3o cadastrar-se junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Desporto, mediante entrega de comprovante de matr\u00edcula e preenchimento de formul\u00e1rio, at\u00e9 o dia 05 de fevereiro no primeiro semestre e 31 de julho no segundo semestre. Caso o cadastro venha a realizar-se fora destes prazos o estudante perder\u00e1 o direito de usufruir dos benef\u00edcios durante o semestre; Para os alunos que realizarem matr\u00edculas posteriormente ao prazo estabelecido no caput, por motivo comprovadamente institucional, n\u00e3o perder\u00e3o o direito de usufruir os benef\u00edcios durante o semestre; Para os alunos que passarem a residir no munic\u00edpio posteriormente ao prazo estabelecido no Caput deste artigo, mediante comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia e matricula, n\u00e3o perder\u00e3o o direito de usufruir os benef\u00edcios durante o semestre. Os benef\u00edcios compreendem o per\u00edodo regular de aula, as aulas em per\u00edodo vespertino, f\u00e9rias ou fora do calend\u00e1rio regular n\u00e3o dar\u00e3o direito aos benef\u00edcios desta lei.
Tamb\u00e9m, em regime de urg\u00eancia, a Emenda n\u00ba 02/2018, fica modificada a reda\u00e7\u00e3o do inciso I, do Artigo 21\u00ba do PL n\u00ba038 a fim de proporcionar maior seguran\u00e7a aos mun\u00edcipes quando da constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es junto ao munic\u00edpio. Requerimento de Licen\u00e7a para construir, assinado pelo(s) propriet\u00e1rios(s), ou autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o em im\u00f3vel de terceiro, tamb\u00e9m assinado pelo(s) propriet\u00e1rio(s), desde que a constru\u00e7\u00e3o tenha por finalidade edifica\u00e7\u00f5es habitacionais com v\u00ednculo familiar, a agroind\u00fastria familiar, vin\u00edcolas familiares e/ou empresas familiares.

", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br/author/juli", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}