Cinco mat\u00e9rias foram aprovadas na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Monte Belo do Sul do dia 17 de agosto. Das cinco mat\u00e9rias da Ordem do Dia, duas foram de autoria parlamentar e tr\u00eas poder executivo.
A primeira mat\u00e9ria aprovada em regime de urg\u00eancia foi o projeto de lei n\u00b0 038/2021, abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para Secretaria Municipal de Obras e Via\u00e7\u00e3o.
Em seguida, os parlamentares aprovaram o projeto de lei n\u00b0 039/2021. A mat\u00e9ria autoriza contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade \u2013 Micro \u00c1rea 1. Segundo a justificada do projeto, a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria se faz necess\u00e1ria para substitui\u00e7\u00e3o de servidora efetiva, em estado gestacional, com previs\u00e3o de afastamento para gozo de licen\u00e7a maternidade. A sele\u00e7\u00e3o dos profissionais se dar\u00e1 atrav\u00e9s de processo seletivo simplificado.
Na sequ\u00eancia, os vereadores aprovaram o projeto de lei n\u00b0 037/2021, que abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 5.000,00 para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o.
Aprovado em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o, de autoria do vereador Lademir Moro, projeto de lei legislativo n\u00ba 008 que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o e nomenclatura de logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio.
Por fim, aprovado requerimento n \u00ba 024/2021 de autoria do vereador Alvaro Manzoni e Lademir Moro requerimento n \u00ba 024/2021 solicita que seja encaminhado ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade de altera\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o da rua coberta prevista inicialmente para o Centro da Cidade (Rua Jo\u00e3o Salvador e Largo Ant\u00f4nio Manzoni). Ap\u00f3s consulta a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o Munic\u00edpio foi informado da impossibilidade da altera\u00e7\u00e3o do local de constru\u00e7\u00e3o da Rua Coberta, conforme previsto no Cap\u00edtulo I, Art. 6o, Par\u00e1grafo 4o da Portaria Interministerial 0424/2016, \u201cs\u00e3o vedadas reprograma\u00e7\u00f5es de projetos aprovados pela mandat\u00e1ria para contratos de Repasse inseridos nos N\u00edveis I e I-A, conforme transcrito a seguir: \u00a7 4o Ficam vedadas as reprograma\u00e7\u00f5es, decorrentes de ajustes ou adequa\u00e7\u00f5es nos b\u00e1sicos de obras ou nos termos de refer\u00eancia de servi\u00e7os de engenharia dos instrumentos enquadrados nos N\u00edveis I e I-A, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e aceite dos mesmos pela mandat\u00e1ria. Assim sendo, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do local de constru\u00e7\u00e3o da Rua Coberta.
Em fun\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es impostas por conta da pandemia, a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria foi restrita aos vereadores e transmitida pelo facebook https://www.facebook.com/camarambs. A pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ser\u00e1 na quarta-feira, dia 08 de setembro \u00e0s 19h.
Indica\u00e7\u00e3o
De autoria do vereador Alvaro Manzoni protocolou indica\u00e7\u00e3o 046 /2021 que solicita ao executivo municipal estudos para o implemento de redes de wi-fi nos n\u00facleos comunit\u00e1rios do interior.
De autoria do vereador Alu\u00edsio Corbelini e vereador Ademir Ferro protocolou indica\u00e7\u00e3o 047/2021 que solicita ao executivo municipal que mantenha a quadra Poliesportiva Dalva Mercedes Roman Vivan aberta nos fins de semana.
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