{"provider_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br", "title": "Vereadores aprovam quatro mat\u00e9rias", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Quatro projetos de lei foram aprovados em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Monte Belo do Sul, ocorrida na ter\u00e7a-feira (05). As mat\u00e9rias s\u00e3o de autoria do Executivo Municipal.<br />O Projeto de Lei (PL) n\u00ba 25/2018 foi aprovado por unanimidade de votos. A proposi\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma de Regulariza\u00e7\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es - PRE\u201d. Os vereadores haviam pedido vistas na Sess\u00e3o do dia 02 de maio.<br />O Projeto de Lei n\u00ba 31/2018, tamb\u00e9m aprovado por unanimidade, autoriza o executivo a abrir cr\u00e9dito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Segundo a justificativa do projeto o objetivo de readequar o Or\u00e7amento Municipal \u00e0s atuais necessidades administrativas e legais, criando dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que possibilite a utiliza\u00e7\u00e3o de recurso oriundo do Fundo Nacional de Sa\u00fade para estrutura\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 sa\u00fade bucal, conforme Portaria 3.815/2017, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; o qual ser\u00e1 utilizado para aquisi\u00e7\u00e3o de gabinete odontol\u00f3gico. A indica\u00e7\u00e3o do recurso se deu por iniciativa da Senadora ga\u00facha Ana Am\u00e9lia Lemos.<br />O Projeto de Lei n\u00ba 032 /2018, aprovado por unanimidade, abre cr\u00e9dito especial no valor de R$47.568,79 (quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos). Segundo a justificativa do projeto, o objetivo de readequar o Or\u00e7amento Municipal \u00e0s atuais necessidades administrativas e legais, criando dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que possibilite a utiliza\u00e7\u00e3o de recurso oriundo do apoio financeiro extraordin\u00e1rio pela Uni\u00e3o aos Entes Federados que recebem o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u2013 FPM, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2018 do FNDE. <br />E por fim, o Projeto de Lei 033/2018, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de uma merendeira junto a Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u2013 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade. Conforme a justificativa do projeto a contrata\u00e7\u00e3o da merendeira \u00e9 necess\u00e1ria pois o n\u00famero atual de servidores (06), \u00e9 inferior \u00e0s necessidades existentes, tanto quanto para atendimento dos servi\u00e7os rotineiros, quanto para suprir solicita\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a-pr\u00eamio e f\u00e9rias, ou eventuais atestados m\u00e9dicos, o que deixaria o servi\u00e7o totalmente desassistido uma vez que h\u00e1 apenas um servidor efetivo na Prefeitura Municipal e um na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade.<br />Requerimento <br />Um requerimento em pauta na Sess\u00e3o. Requerimento de autoria da Bancado do PTB, requer que sejam enviados votos de pesar aos familiares de Gemir Paulo Basso pela passagem ocorrida no dia 02 de junho de 2018.<br />A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade. A pr\u00f3xima Sess\u00e3o est\u00e1 marcada para o dia 19 de junho de 2018 \u00e0s 19horas.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br/author/juli", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}