{"provider_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br", "title": "Vereadores aprovam dez projetos", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Dez projetos de lei e duas emendas modificativas aos projetos foram aprovados pela C\u00e2mara Municipal de Monte Belo do Sul na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira (07). Dentre as mat\u00e9rias apreciadas, nove foram enviadas pelo Poder Executivo e tr\u00eas de autoria parlamentar.<br />A primeira proposi\u00e7\u00e3o aprovada, por unanimidade de votos em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o foi o PL n\u00ba 37/2018, de autoria do Poder Executivo. Logo ap\u00f3s a Sess\u00e3o, em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, foi aprovado tamb\u00e9m por unanimidade de votos, em 2\u00ba e 3\u00aa vota\u00e7\u00e3o, com emenda modificativa o PL n\u00ba 37/2018. A mat\u00e9ria altera reda\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba da lei municipal 926/2009. <br />Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, em 1\u00ba vota\u00e7\u00e3o o PL n\u00ba 38/2018, de autoria do Poder Executivo. Tamb\u00e9m, logo ap\u00f3s a Sess\u00e3o, em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, foi aprovado o PL n\u00ba 38/2018, por unanimidade de votos, em 2\u00ba e 3\u00aa vota\u00e7\u00e3o, com emenda modificativa. A mat\u00e9ria atualiza o c\u00f3digo de edifica\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio. Segundo a justificativa do projeto a altera\u00e7\u00e3o visa atualizar a legisla\u00e7\u00e3o municipal que versa sobre o tema, a fim de contemplar as necessidades atuais do munic\u00edpio, pois a Lei anterior j\u00e1 era antiga e necessitava de uma revis\u00e3o geral. Os vereadores haviam pedido vistas ao projeto e tamb\u00e9m volta a Casa com emenda. <br />Na sequ\u00eancia, foi aprovado, por unanimidade de votos, em regime de urg\u00eancia o PL n\u00ba 40/2018 de autoria do Poder Executivo. A mat\u00e9ria altera dispositivos da lei municipal 749. O valor do imposto retido na forma do \u00a7 1\u00ba deste artigo dever\u00e1 ser recolhido at\u00e9 o vig\u00e9simo dia do m\u00eas subsequente \u00e0 ocorr\u00eancia do fato gerador. As al\u00edquotas do ISS s\u00e3o as constantes da Tabela que constitui o Anexo II desta Lei. Quando se tratar de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sob a forma de trabalho pessoal do pr\u00f3prio contribuinte, o ISS ser\u00e1 calculado por meio de al\u00edquota fixa, em fun\u00e7\u00e3o da natureza do servi\u00e7o, na forma da Tabela que constitui o Anexo II desta Lei.<br />Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram, por unanimidade de votos, em regime de urg\u00eancia o PL n\u00ba 41/2018 de autoria do Executivo Municipal. A mat\u00e9ria inclui a\u00e7\u00f5es no PPA \u2013 Plano Plurianual de Investimentos 2018-2021, e altera a LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2018.<br />Tamb\u00e9m aprovado em regime de urg\u00eancia e por unanimidade de votos o PL n\u00ba 42/2018, outra proposi\u00e7\u00e3o de autoria do Executivo. O projeto abre cr\u00e9dito no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) para constru\u00e7\u00e3o do P\u00f3rtico e para revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Pe. Jos\u00e9 Ferlin. <br />J\u00e1 o PL n\u00ba 43/2018, tamb\u00e9m enviado pelo Poder Executivo, e aprovado por unanimidade de votos em regime de urg\u00eancia. A mat\u00e9ria altera a LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do exerc\u00edcio 2018, incluindo no Programa 1018 \u2013 Assist\u00eancia Social, a a\u00e7\u00e3o P057\u201cConstru\u00e7\u00e3o do Centro de Conviv\u00eancia da Terceira Idade\u201d.<br />J\u00e1 o PL n\u00ba 44/2018, outra mat\u00e9ria de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade de votos e regime de urg\u00eancia. A proposi\u00e7\u00e3o abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 400.000,00 para Constru\u00e7\u00e3o do Centro de Conviv\u00eancia da Terceira Idade. <br />Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, tamb\u00e9m em regime de urg\u00eancia o PL n\u00ba 45/2018. A mat\u00e9ria altera reda\u00e7\u00e3o do artigo 31 da Lei 950. <br />O projeto n\u00ba 46/2018, tamb\u00e9m enviado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade de votos em regime de urg\u00eancia. O projeto autoriza o recebimento do bem im\u00f3vel pelo munic\u00edpio a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o. <br />Por fim, os vereadores aprovaram tamb\u00e9m por unanimidade de votos, em regime de urg\u00eancia, o Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba05/2018 que disp\u00f5e sobre o pagamento de di\u00e1rias dos servidores e assessores do Legislativo. <br />Contudo, antes de votar o projeto principal, o plen\u00e1rio aprovou por unanimidade de votos, em regime de urg\u00eancia a Emenda n\u00ba 01/2018, PL n\u00ba37, altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 4\u00ba da Lei Municipal 926/2009, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: para usufru\u00edrem dos benef\u00edcios da presente Lei, os alunos interessados dever\u00e3o cadastrar-se junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Desporto, mediante entrega de comprovante de matr\u00edcula e preenchimento de formul\u00e1rio, at\u00e9 o dia 05 de fevereiro no primeiro semestre e 31 de julho no segundo semestre. Caso o cadastro venha a realizar-se fora destes prazos o estudante perder\u00e1 o direito de usufruir dos benef\u00edcios durante o semestre; Para os alunos que realizarem matr\u00edculas posteriormente ao prazo estabelecido no caput, por motivo comprovadamente institucional, n\u00e3o perder\u00e3o o direito de usufruir os benef\u00edcios durante o semestre; Para os alunos que passarem a residir no munic\u00edpio posteriormente ao prazo estabelecido no Caput deste artigo, mediante comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia e matricula, n\u00e3o perder\u00e3o o direito de usufruir os benef\u00edcios durante o semestre. Os benef\u00edcios compreendem o per\u00edodo regular de aula, as aulas em per\u00edodo vespertino, f\u00e9rias ou fora do calend\u00e1rio regular n\u00e3o dar\u00e3o direito aos benef\u00edcios desta lei.<br />Tamb\u00e9m, em regime de urg\u00eancia, aprovado por unanimidade de votos, a Emenda n\u00ba 02/2018, fica modificada a reda\u00e7\u00e3o do inciso I, do Artigo 21\u00ba do PL n\u00ba038 a fim de proporcionar maior seguran\u00e7a aos mun\u00edcipes quando da constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es junto ao munic\u00edpio. Requerimento de Licen\u00e7a para construir, assinado pelo(s) propriet\u00e1rios(s), ou autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o em im\u00f3vel de terceiro, tamb\u00e9m assinado pelo(s) propriet\u00e1rio(s), desde que a constru\u00e7\u00e3o tenha por finalidade edifica\u00e7\u00f5es habitacionais com v\u00ednculo familiar, a agroind\u00fastria familiar, vin\u00edcolas familiares e/ou empresas familiares.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br/author/juli", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}