Cinco projetos de lei foram aprovados na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Monte Belo do Sul da ter\u00e7a-feira (18). Todas as mat\u00e9rias foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira mat\u00e9ria aprovada foi o Projeto de Lei - PL n\u00ba 054/2019, protocolada pelo Executivo em primeira vota\u00e7\u00e3o. O projeto disp\u00f5e sobre o Plano Diretor do munic\u00edpio de Monte Belo do Sul, ordena o territ\u00f3rio e as pol\u00edticas setoriais.
Em seguida, foi aprovado em regime de urg\u00eancia, o PL n\u00ba 010/2020, autoriza alterar a carga hor\u00e1ria e o padr\u00e3o de vencimentos do cargo de farmac\u00eautico. Segundo a justificativa do projeto, o Executivo ser\u00e1 autorizado a alterar de 20 h para 40h semanais, a carga hor\u00e1ria do cargo de farmac\u00eautico e o padr\u00e3o de vencimentos de E-10 para E-19.
Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram em regime de urg\u00eancia, o PL n\u00ba 011/2020, que institui o programa municipal de premia\u00e7\u00e3o a consumidores, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma Nota Fiscal Ga\u00facha do Estado do Rio Grande do Sul.
Outra mat\u00e9ria, aprovada em regime de urg\u00eancia, o PL n\u00ba 012/2020, que inclui a\u00e7\u00f5es do PPA 2018-2021, e altera a LDO para 2020.
Por fim, foi aprovado em regime de urg\u00eancia o PL n\u00ba 013/2020 que abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 3.600,00. Segundo a justificativa da mat\u00e9ria, o objetivo de readequar o Or\u00e7amento Municipal \u00e0s atuais necessidades administrativas e legais, criando dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que possibilitem a utiliza\u00e7\u00e3o de recurso para manuten\u00e7\u00e3o do Programa Nota Fiscal Ga\u00facha.
A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade, \u00e9 transmitida ao vivo pelo Facebook.
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