{"provider_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br", "title": "Vereadores aprovam cinco projetos", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara de Vereadores de Monte Belo do Sul realizou na ter\u00e7a-feira, 18 de dezembro, a \u00faltima Sess\u00e3o do ano. Cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos e todas foram enviadas pelo Poder Executivo. <br />A primeira mat\u00e9ria, aprovada foi o PL Complementar n\u00ba 001/2018. A mat\u00e9ria disciplina o sistema tribut\u00e1rio do munic\u00edpio, consolida leis e institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal. <br />Em seguida, o plen\u00e1rio aprovou o PL n\u00ba 056/2018. A mat\u00e9ria disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de prote\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o conselho tutelar.<br />Tamb\u00e9m foi aprovado o PL n\u00ba 057/2018. A mat\u00e9ria disp\u00f5e sobre a reforma administrativa CISGA, que envolve: a cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o mensal pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de pregoeiro, a cria\u00e7\u00e3o de cargos de auxiliar administrativo e a redu\u00e7\u00e3o do montante do padr\u00e3o remunerat\u00f3rio dos cargos em comiss\u00e3o, j\u00e1 criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA. <br />Na sequencia, o plen\u00e1rio aprovou em regime de urg\u00eancia o PL n\u00ba 058/2018 que altera reda\u00e7\u00e3o do art. 31 da Lei Municipal 950/2009. <br />E por fim, tamb\u00e9m em regime de urg\u00eancia, os vereadores aprovaram o PL n\u00ba 059/2018. A mat\u00e9ria altera o artigo 3\u00ba e paragrafo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1157/2013.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br /><strong>Indica\u00e7\u00e3o</strong><br />De autoria do vereador Silvio Cisca (PMDB) solicita ao Executivo Municipal que crie alternativas ou um projeto de lei para os vinhedos abandonados. Segundo a justificativa \u00e9 para que os propriet\u00e1rios n\u00e3o deixem as suas \u00e1reas de terras com os vinhedos abandonados. <br />A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade, e pelo site da C\u00e2mara.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br/author/juli", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}