{"provider_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br", "title": "Vereadores aprovam cinco projetos", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Quatro projetos de lei, um Projeto de Lei Complementar foram aprovados pela C\u00e2mara Municipal de Monte Belo do Sul na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 04 de dezembro. <br />A primeira mat\u00e9ria aprovada, por unanimidade de votos, foi o Projeto de Lei n\u00ba 054/2018 de autoria do Executivo Municipal. O projeto aprovado em 2\u00aa e 3\u00aa vota\u00e7\u00e3o estima a receita e fixa despesa do munic\u00edpio de Monte Belo do Sul para o exerc\u00edcio financeiro de 2019. A Receita Or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$18.580.000,00 (dezoito milh\u00f5es e quinhentos e oitenta mil reais). Segundo a justificativa do projeto visa garantir a continuidade das a\u00e7\u00f5es constantes do programa de governo, atrav\u00e9s da execu\u00e7\u00e3o de projetos priorit\u00e1rios que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da popula\u00e7\u00e3o e estimular o desenvolvimento social, cultural e econ\u00f4mico do Munic\u00edpio.<br />Em seguida, foi aprovado, novamente por unanimidade de votos, o Projeto de Lei n\u00ba 055/2018, tamb\u00e9m de autoria do Executivo Municipal. A mat\u00e9ria aprovada em 2\u00aa e 3\u00aa vota\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre o cumprimento do est\u00e1gio probat\u00f3rio de que trata o \u00a7 4\u00ba do art. 41 da Constitui\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica, com reda\u00e7\u00e3o dada pela EC n\u00ba 019-98. Os dois projetos agora seguem para san\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal. <br />Tamb\u00e9m foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001/2018, enviado pelo Executivo Municipal. Aprovado em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o a mat\u00e9ria disciplina o sistema tribut\u00e1ria do munic\u00edpio, consolida leis e institui o c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal.<br />Por sua vez, o Projeto de Lei n\u00ba 056/2018 foi aprovado por unanimidade de votos, em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o. Por meio da proposi\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de prote\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o conselho tutelar.<br />Por fim, os vereadores aprovaram, de forma un\u00e2nime, o Projeto de Lei n\u00ba 057/2018, de autoria do Poder Executivo, em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria disp\u00f5e sobre a reforma administrativa CISGA, que envolve: a cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o mensal pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de pregoeiro, a cria\u00e7\u00e3o de cargos de auxiliar administrativo e a redu\u00e7\u00e3o do montante do padr\u00e3o remunerat\u00f3rio dos cargos em comiss\u00e3o, j\u00e1 criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA.<br />A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade, e pelo site da C\u00e2mara. A pr\u00f3xima Sess\u00e3o ser\u00e1 no dia 18 de dezembro, \u00e0s 19h.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br/author/juli", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}