Um Projeto de Lei recebeu pedido de vista na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira (17). Apreciado em primeiro turno, o Projeto de Lei n\u00ba 50/2017, autoriza a municipaliza\u00e7\u00e3o de trecho da Rodovia estadual ERS 444 \u2013 9030 \u00e9 d\u00e1 outras provid\u00eancias. Tamb\u00e9m autoriza firmar o Conv\u00eanio com o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Aut\u00f4nomo de Estradas de Rodagem \u2013 DAER/RS para viabilizar a municipaliza\u00e7\u00e3o, bem como para realiza\u00e7\u00e3o de obras, teve pedido de vista.
\r\nAgora, os vereadores contam com um prazo para examinar o projeto. Ap\u00f3s este per\u00edodo, a proposi\u00e7\u00e3o volta para aprecia\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.
\r\nEm seguida os vereadores aprovaram por unanimidade de votos dois projetos, tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es e um requerimento. O Projeto de Lei n\u00ba 51/2017, define a Zona Urbana da Sede do munic\u00edpio de Monte Belo do Sul. Em 2014, atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 1201/2014 o zoneamento foi ampliado com a possibilidade de crescimento do munic\u00edpio. Com este novo zoneamento urbano ser\u00e1 poss\u00edvel fazer a corre\u00e7\u00e3o de algumas distor\u00e7\u00f5es, por exemplo, caso de propriedades que ficam parte na zona urbana e parte na zona rural. O crit\u00e9rio adotado para a corre\u00e7\u00e3o foi definir as linhas de zoneamento seguindo a linha divis\u00f3ria das propriedades. Com isso, a propriedade estar\u00e1 toda dentro da zona urbana ou toda na rural, possibilitando assim investimentos, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer loteamentos, por exemplo.\u00a0 Tamb\u00e9m \u00e9 preciso aumentar a zona urbana para melhorar a infraestrutura do munic\u00edpio atrav\u00e9s de verbas federais.
\r\nPor \u00faltimo, aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 52/2017, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 749/2006 que trata do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio.\u00a0 Conforme a reda\u00e7\u00e3o do Projeto do Executivo os vereadores ir\u00e3o discutir altera\u00e7\u00f5es nos artigos: 18 \u00ba,19 \u00ba,20 \u00ba,21 \u00ba,22 \u00ba,23 \u00ba,24 \u00ba,24 \u00ba,25 \u00ba,26 \u00ba,27 \u00ba,28 \u00ba,29 \u00ba,30 \u00ba,31 \u00ba,32 \u00ba,33 \u00ba,34 \u00ba,36 \u00ba,37 \u00ba,38 \u00ba e 39\u00ba.
\r\nO suplente Roberto Pasquali (PMDB) assumiu o cargo de vereador no lugar de Lademir Moro (PMDB). \u00a0O titular do partido est\u00e1 em licen\u00e7a sa\u00fade at\u00e9 o dia 1\u00ba de novembro. \u00a0
\r\nPedidos de indica\u00e7\u00f5es
\r\nTr\u00eas pedidos de indica\u00e7\u00f5es foram aprovados por unanimidade de votos. O pedido de informa\u00e7\u00f5es de autoria do vereador Lauro Ricieri Bazzanella (PTB) que solicita ao Executivo Municipal estudos para modifica\u00e7\u00e3o no trevo da Linha Colussi \u2013 Comunidade Bom Conselho que d\u00e1 acesso a Monte Belo do Sul. De autoria do Vereador Onecimo Pauleti (PMDB) pedido de informa\u00e7\u00f5es que solicita ao Executivo Municipal coloca\u00e7\u00e3o de tubos e reparos na estrada localizada em frente ao sal\u00e3o da Comunidade Nossa Senhora do Ros\u00e1rio. Do Vereador Nilso Cavaleri (PTB) pedido de informa\u00e7\u00f5es que solicita ao Executivo Municipal incluir Massoterapia e Hidroterapia como complemento no servi\u00e7o de sa\u00fade do munic\u00edpio.
\r\nRequerimento
\r\nNo requerimento n\u00ba 143/17 o Vereador Lademir Moro pede licen\u00e7a das fun\u00e7\u00f5es Legislativas pelo per\u00edodo de 14 dias conforme prescreve o Artigo 15, item \u201cII\u201d, do Regimento Interno desta Casa para tratamento de sa\u00fade, a contar do dia 17 de outubro de 2017.
\r\n\u00a0
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