{"provider_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio aprova dois projetos de lei", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na ter\u00e7a-feira (20), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores de Monte Belo do Sul aprovou dois projetos de lei, protocolado pelo Executivo municipal.<br />Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 37/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera escolaridade do cargo de merendeira-servente. Segundo a justificativa do projeto, na legisla\u00e7\u00e3o atual a escolaridade exigida \u00e9 o ensino fundamental completo, no entanto para o cargo de Servente, que \u00e9 equivalente a este, e est\u00e1 em vias de extin\u00e7\u00e3o, a escolaridade permitida \u00e9 o ensino fundamental incompleto. Sendo assim, a Administra\u00e7\u00e3o vem enfrentando dificuldades em conseguir candidatos ao referido cargo, com a escolaridade atualmente exigida, o que levou a edi\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei, que pretende ampliar as possibilidades de inscri\u00e7\u00f5es para as vagas do cargo, quando houverem novas sele\u00e7\u00f5es, sejam por processo seletivo ou concurso p\u00fablico, n\u00e3o causando com esta altera\u00e7\u00e3o nenhum preju\u00edzo ao bom andamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados.<br />O \u00faltimo projeto de autoria do Executivo, o PL n38/2019, aprovado por unanimidade de votos autoriza contrata\u00e7\u00f5es emergenciais de duas merendeiras servente pelo per\u00edodo de 180 dias, podendo ser prorrogadas, havendo a comprova\u00e7\u00e3o da necessidade<br />Ocupou a tribuna o vereador Aristides Fantin (MDB).\u00a0 Ou\u00e7a na \u00edntegra a Sess\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores no link:<br />https://www.montebelodosul.rs.leg.br/institucional/audios/2019<br />A pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ser\u00e1 no dia 02 de setembro, \u00e0s 19h, aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Comunidade<br /><br /></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br/author/juli", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}