EDITAL N\u00ba 001/2016 DE PROCESSO SELETIVO P\u00daBLICO SIMPLIFICADO PARA SELE\u00c7\u00c3O DE SERVENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE BELO DO SUL.
\r\n\u00a0
\r\nArtigo 1\u00ba - O Poder Legislativo Municipal de Monte Belo do Sul, considerando a inexist\u00eancia de servidor efetivo para o referido cargo no seu quadro de servidores, torna p\u00fablico que, nos dias 10 a 12 de maio, estar\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para processo seletivo, e posterior contrata\u00e7\u00e3o, de servente, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 002/2016, de 04 de maio de 2016, que \u201cAutoriza a contrata\u00e7\u00e3o emergencial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n| \r\n CARGO \r\n | \r\n\r\n QUADRO DE VAGAS \r\n | \r\n\r\n LOCAL DE TRABALHO \r\n | \r\n\r\n CARGA HOR\u00c1RIA SEMANAL \r\n | \r\n\r\n ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS PARA O CARGO \r\n | \r\n
| \r\n Servente \r\n | \r\n\r\n 01 (uma) vaga \r\n | \r\n\r\n C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Monte Belo do Sul \r\n | \r\n\r\n 20 horas \r\n | \r\n\r\n Idade: de 18 anos acima; \r\nInstru\u00e7\u00e3o: Alfabetizado. \r\n | \r\n
\u00a0
\r\nDA INSCRI\u00c7\u00c3O:
\r\nArtigo 2\u00ba - As inscri\u00e7\u00f5es para o processo seletivo externo dever\u00e3o ser realizadas no Protocolo da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Monte Belo do Sul, no hor\u00e1rio de 8h \u00e0s 11h e das 14 \u00e0s 16h, nos dias 10 a 12 de maio, atrav\u00e9s do preenchimento da Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o \u2013 Anexo I e o Protocolo de Entrega de Documentos \u2013 Anexo II, deste edital.
\r\nPar\u00e1grafo \u00danico - No ato da inscri\u00e7\u00e3o, os candidatos dever\u00e3o apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. A documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo candidato e os anexos I e II, devidamente preenchidos, dever\u00e3o ser acondicionadas em envelope, com identifica\u00e7\u00e3o dos candidatos, e ser\u00e3o remetidos \u00e0 an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Examinadora.
\r\n\u00a0
\r\nDA SELE\u00c7\u00c3O:
\r\nArtigo 3\u00ba - O processo seletivo constar\u00e1 das seguintes etapas, sendo estas de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio:
\r\nI \u2013 An\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo candidato.
\r\nII \u2013 Atribui\u00e7\u00e3o de pontos de acordo com os crit\u00e9rios constantes do Anexo II deste Edital.
\r\nIII \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de desempate.
\r\nIV \u2013 Classifica\u00e7\u00e3o Final
\r\nArtigo 4\u00ba - A pontua\u00e7\u00e3o do candidato ser\u00e1 feita a partir dos seguintes crit\u00e9rios:
\r\nI \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia na fun\u00e7\u00e3o de servente ou atividade equivalente (apresentar documentos comprobat\u00f3rios). Ser\u00e1 atribu\u00eddo um ponto para cada seis meses de experi\u00eancia comprovada na fun\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nArtigo 5\u00ba - O processo seletivo ser\u00e1 conduzido por Comiss\u00e3o Examinadora, especialmente designada pela Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, composta pelos L\u00edderes de Bancada, cujos trabalhos ser\u00e3o registrados em ata e supervisionados pela Mesa Diretora da Casa.
\r\nPar\u00e1grafo \u00danico - A Comiss\u00e3o Examinadora poder\u00e1 solicitar a qualquer momento a complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que julgar necess\u00e1rias.
\r\n\u00a0
\r\nDA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FINAL DO PROCESSO SELETIVO:
\r\nArtigo 6\u00ba - Ser\u00e3o classificados os candidatos (no m\u00e1ximo 10) que atingirem o maior n\u00famero de pontos na avalia\u00e7\u00e3o dos documentos.
\r\nPar\u00e1grafo Primeiro \u2013 Havendo empate, ser\u00e1 obedecida a seguinte ordem de prioridade:
\r\na) Candidato que possuir a idade maior, identificado pelo dia, m\u00eas, ano e hora.
\r\nb) Sorteio, em caso de persistir o empate.
\r\nArtigo 7\u00b0 - O resultado final do processo seletivo ser\u00e1 divulgado, depois de homologado, atrav\u00e9s do site http://www.montebelodosul.rs.leg.br a partir do dia 13 de maio de 2016.
\r\nPar\u00e1grafo \u00danico - Havendo desist\u00eancia do servente selecionado e aprovado, ser\u00e1 aproveitado o candidato cuja pontua\u00e7\u00e3o seja a imediatamente inferior.
\r\n\u00a0
\r\nDA CONTRATA\u00c7\u00c3O:
\r\nArtigo 8\u00ba - O candidato selecionado, respeitada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 sua contrata\u00e7\u00e3o efetivada condicionada \u00e0 exist\u00eancia da vaga tempor\u00e1ria, visto a impossibilidade de imediata realiza\u00e7\u00e3o de novo concurso p\u00fablico para o cargo, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais. Caso se concretize, a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por tempo determinado, conforme previs\u00e3o legal contida na Lei Municipal n\u00ba 366/2001, por permiss\u00e3o do art. 37, IX da CF/88, aplicando- se \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual, no que couber, os dispositivos que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos municipais.
\r\nPar\u00e1grafo Primeiro \u2013 A contrata\u00e7\u00e3o de servente prevista neste Edital se justifica devido \u00e0 inexist\u00eancia de profissionais efetivos para esta fun\u00e7\u00e3o no quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.
\r\nPar\u00e1grafo Segundo \u2013 Est\u00e3o impedidos de contratar aqueles que exercem outro cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o acumul\u00e1vel com outro, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988.
\r\n\u00a0
\r\nArtigo 9\u00b0 - A contrata\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos na Sede do Poder Legislativo, sito na Rua Dom Luiz Colussi, 411, Centro, Monte Belo do Sul/RS, que ap\u00f3s ser\u00e3o remetidos ao Departamento de Recursos Humanos do Munic\u00edpio de Monte Belo do Sul:
\r\nI \u2013 Documentos originais:
\r\n\u2022 Uma foto 3x4 recente;
\r\nII \u2013 C\u00f3pias dos documentos:
\r\n\u2022 Carteira de Identidade;
\r\n\u2022 Cadastro de Pessoa F\u00edsica - CPF;
\r\n\u2022 T\u00edtulo de Eleitor;
\r\n\u2022 Comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o ou comprovante de quita\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a
\r\nEleitoral;
\r\n\u2022 Comprovante de quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es militares, em caso de candidato do sexo masculino;
\r\n\u2022 Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no PIS/PASEP, caso seja cadastrado;
\r\n\u2022 Comprovante da escolaridade m\u00ednima exigida para o cargo;
\r\n\u2022 Comprovante de resid\u00eancia atualizado;
\r\n\u2022 Certid\u00e3o de Casamento;
\r\n\u2022 Carteira de Trabalho (parte que contem a foto e o n\u00famero e verso desta p\u00e1gina onde contem a data de emiss\u00e3o);
\r\n\u2022 Conta no Banco do Brasil.
\r\nIII \u2013 Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o e Comprovante de experi\u00eancia no desempenho desta fun\u00e7\u00e3o conforme estabelecido nos anexos I e II do presente Edital.
\r\n\u00a0
\r\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS:
\r\nArtigo 10 - O processo seletivo referente a este edital ter\u00e1 prazo de validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de divulga\u00e7\u00e3o do resultado final.
\r\n\u00a0
\r\nMonte Belo do Sul, 09 de maio de 2016.
\r\n\u00a0
\r\nVereador Alvaro Manzoni
\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Monte Belo do Sul
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nFrancesca Casagrande Luchese
\r\nAssessora Jur\u00eddica \u2013 OAB/RS 75.584
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nANEXO \u2013 I
\r\n\u00a0
\r\nPROCESSO SELETIVO EXTERNO N\u00ba 001/2016
\r\nFICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O PARA PROCESSO SELETIVO EXTERNO
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO CANDIDATO
\r\n\u00a0
\r\nNOME:
\r\n\u00a0
\r\nENDERE\u00c7O RESIDENCIAL COMPLETO:
\r\n\u00a0
\r\nTELEFONE FIXO:
\r\n\u00a0
\r\nCELULAR:
\r\n\u00a0
\r\nE-MAIL:
\r\n\u00a0
\r\nDOCUMENTO DE IDENTIDADE - \u00d3RG\u00c3O EXPEDIDOR:
\r\n\u00a0
\r\nCPF:
\r\n\u00a0
\r\nCTPS:
\r\n\u00a0
\r\nCARGO PARA A QUAL SE CANDIDATA:
\r\n( ) SERVENTE
\r\n\u00a0
\r\nDeclaro estar ciente das condi\u00e7\u00f5es do presente processo de sele\u00e7\u00e3o e declaro, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informa\u00e7\u00f5es prestadas.
\r\n\u00a0
\r\nDATA DE INSCRI\u00c7\u00c3O:
\r\n\u00a0
\r\nASSINATURA DO CANDIDATO:
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nANEXO \u2013 II
\r\n\u00a0
\r\nQUADRO DE PONTUA\u00c7\u00c3O
\r\n\u00a0
\r\n| \r\n EXPERI\u00caNCIA \r\n | \r\n\r\n PONTOS \r\n | \r\n
| \r\n FUN\u00c7\u00c3O DE SERVENTE (ou atividade equivalente) \r\n | \r\n\r\n 1 PONTO CADA 06 MESES \r\n | \r\n
\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
", "author_name": "viviane", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br/author/viviane", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}