Quatro projetos de lei estar\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 21 de julho, na C\u00e2mara de Vereadores de Monte Belo do Sul.
O primeiro projeto \u00e9 PL 030/2020, de autoria do Poder Executivo. A mat\u00e9ria abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 247.117,00 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e dezessete reais). Segundo a justificativa do projeto, o objetivo \u00e9 de readequar o Or\u00e7amento Municipal \u00e0s atuais necessidades administrativas e legais, criando dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que possibilitem utiliza\u00e7\u00e3o de recurso vinculado, recebido atrav\u00e9s da Portaria 1.666/2020, repasse do Fundo Nacional de Sa\u00fade, para o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Monte Belo do Sul, para a a\u00e7\u00e3o de enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade nacional, que ser\u00e3o aplicados em a\u00e7\u00f5es de combate ao Coronav\u00edrus, no custeio de vencimentos e vantagens fixas e despesas de pessoal decorrentes de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra.
As outras tr\u00eas mat\u00e9rias foram enviadas pelo Poder Legislativo. O segundo projeto \u00e9 o PL 004/2020, de autoria do Legislativo, que disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios do prefeito e vice-prefeito municipal para a Legislatura 2021/2024.
O terceiro projeto \u00e9 o PL 005/2020 tamb\u00e9m do Legislativo, que disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos vereadores para a legislatura 2021/2024.
A \u00faltima mat\u00e9ria a ser apreciada na ordem do dia \u00e9 o PL N\u00ba 006/2020, do Legislativo. A mat\u00e9ria disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos secret\u00e1rios municipais para a legislatura 2021/2024.
A sess\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 19h e ter\u00e1 transmiss\u00e3o no Facebook.
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