{"provider_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara vota hoje LDO de 2019", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Monte Belo do Sul aprecia nesta ter\u00e7a-feira (04), em sess\u00e3o plen\u00e1ria, o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 047 /2018, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2019. A proposta enviada pelo Poder Executivo ser\u00e1 debatida e votada em primeiro turno e ser\u00e1 apresentada contador da prefeitura Ernani Steilmann. <br />Al\u00e9m do projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, os vereadores devem apreciar, na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje, um projeto de lei e um de decreto.<br />O PL n\u00ba 50/2018, protocolado pelo Executivo municipal, em regime de urg\u00eancia, altera o artigo 3\u00ba da Lei Municipal 1157/2013. Passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt.3\u00ba - A bolsa moradia e alimenta\u00e7\u00e3o para os m\u00e9dicos participantes do \u201cPrograma Mais M\u00e9dicos para o Brasil\u201d \u00e9 fixada de R$ 3000,00 (tr\u00eas mil reais), sendo R$ 2.230,00(dois mil, duzentos e trinta reais) para o aux\u00edlio moradia e R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) para o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o\u201d.<br />Por fim, o plen\u00e1rio deve votar, o Decreto Legislativo n\u00ba 004/2018, sobre presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio de 2017 da administra\u00e7\u00e3o municipal de Monte Belo do Sul. O parecer n\u00ba 19.712 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul \u00e9 favor\u00e1vel e constantes do processo n\u00ba 005161-02.00/17-2. A decis\u00e3o das contas pode ser examinada atrav\u00e9s do Portal em Consulta Processual e Gera\u00e7\u00e3o de Guias de Recolhimento. <br />A LDO \u00e9 uma lei de vig\u00eancia anual de m\u00faltiplas fun\u00e7\u00f5es. Cabe a ela orientar a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria e a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no seguinte ano, estabelecer a meta fiscal, definir as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias do governo e fixar par\u00e2metros para as despesas dos Poderes, entre outros assuntos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br/author/juli", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}