{"provider_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br", "title": " C\u00e2mara aprova quatro Projetos de Lei", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira, 22/08, foram aprovados quatro Projetos de Lei.<br />A primeira mat\u00e9ria aprovada em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00b0 050/2024, que disp\u00f5e sobre as Agroind\u00fastrias de Produtos oriundos da Agricultura Familiar tendo como objetivo facilitar e apoiar a abertura de agroind\u00fastrias no Munic\u00edpio, um trabalho que ser\u00e1 realizado junto com a Emater para que novos empreendimentos possam ser abertos com menor burocracia.<br />Em seguida, aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei n\u00b0 051/2024, que altera objetivo e inclui A\u00e7\u00e3o 081 \u2013 Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal no PPA 2022/2025 na LDO Para 2024. Segundo a justificativa, tem como finalidade criar o programa que possibilite a cria\u00e7\u00e3o de programa para Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal, o qual ser\u00e1 gerido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.<br />Na sequ\u00eancia os vereadores aprovaram em regime de urg\u00eancia, o Projeto de Lei n\u00b0 052/2024, que abre Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 10.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para a cria\u00e7\u00e3o de despesa\u00a0 na unidade do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para a inclus\u00e3o da a\u00e7\u00e3o Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal, visando a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a utiliza\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00e3o citada acima.<br />Por fim, os Edis aprovaram em regime de urg\u00eancia, o Projeto de Lei n\u00b0 053/2024, que abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 15.000,00 para a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para utiliza\u00e7\u00e3o e melhorias na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Municipal.<br />A pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada na ter\u00e7a-feira, 03 de setembro, a partir das 19h.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montebelodosul.rs.leg.br/author/juli", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}