A C\u00e2mara Municipal de Monte Belo do Sul aprovou, na sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada na ter\u00e7a-feira, 04 de setembro, o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 047 /2018, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2019. A proposta enviada pelo Poder Executivo foi debatida em primeiro turno e apresentada pelo contador da prefeitura Ernani Steilmann.
Al\u00e9m do projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, os vereadores aprovaram, na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, um projeto de lei e um de decreto.
O PL n\u00ba 50/2018, protocolado pelo Executivo Municipal, altera o artigo 3\u00ba da Lei Municipal 1157/2013. Passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt.3\u00ba - A bolsa moradia e alimenta\u00e7\u00e3o para os m\u00e9dicos participantes do \u201cPrograma Mais M\u00e9dicos para o Brasil\u201d \u00e9 fixada de R$ 3000,00 (tr\u00eas mil reais), sendo R$ 2.230,00(dois mil, duzentos e trinta reais) para o aux\u00edlio moradia e R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) para o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o\u201d. A proposi\u00e7\u00e3o tramitava em regime de urg\u00eancia e foi aprovada por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica.
Por fim, o plen\u00e1rio aprovou por unanimidade de votos, o Decreto Legislativo n\u00ba 004/2018, sobre presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio de 2017 da administra\u00e7\u00e3o municipal de Monte Belo do Sul. O parecer n\u00ba 19.712 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul \u00e9 favor\u00e1vel e constantes processo n\u00ba 005161-02.00/17-2. A decis\u00e3o das contas pode ser examinada atrav\u00e9s do Portal em Consulta Processual e Gera\u00e7\u00e3o de Guias de Recolhimento.
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